A tutela divulga que, já foi publicada, em Diário da República, o Despacho que determina a calendarização e a dotação orçamental destinada à constituição, até ao final de 2024, da Reserva Estratégica de Proteção Civil (REPC). A dotação orçamental destinada à constituição da REPC ascende a 5,25 milhões de euros: 750 mil euros em 2021 e 1,5 milhões de euros em 2022, 2023 e 2024.
O Governo avança que, a REPC tem como objetivo manter em permanência e em condições de operacionalidade um depósito de bens e de equipamentos destinados ao apoio a situações de emergência, em território nacional ou no estrangeiro, no âmbito da proteção civil e da ajuda humanitária.
É revelado também que, o mesmo despacho determina a tipologia dos módulos e equipamentos a constituir em 2021 e 2022, nomeadamente: equipamento de proteção individual; material para apoio ao alojamento de emergência; alimentação de campanha; equipamento de armazenagem, acondicionamento e transporte; equipamento de apoio sanitário; equipamento de operacionalização de postos de comando operacional.
A despesa com a constituição e a manutenção da REPC é suportada com recurso a financiamento comunitário, sendo complementada com verbas inscritas ou a inscrever no Orçamento da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, pode ler-se no documento enviado pela tutela.
