O Governo liderado por Luís Montenegro assume o “reforço das capacidades de combate ao tráfico de droga” como uma das prioridades, avançando que vai “implementar o plano estratégico de combate ao tráfico e consumo de estupefacientes e aos fenómenos criminais associados”.

No capítulo dedicado à segurança, o novo executivo revela também que vai rever “o plano legislativo e operacional associado ao tráfico de estupefacientes assegurando a adequação do enquadramento legislativo ao aparecimento de novas substâncias, dos recursos humanos, meios físicos e tecnológicos e equipamentos à evolução da atividade criminal nesta área e da ação operacional à evolução das estratégias criminosas neste âmbito”.

O Governo quer igualmente nesta legislatura reduzir “a taxa de criminalidade, em particular a criminalidade violenta e grave”, através do aumento dos “níveis de perceção de segurança”, pretendendo reforçar “o policiamento de visibilidade, de proximidade e comunitário como forma de reforçar a tranquilidade pública”.

Para tal, segundo o programa, o Governo quer reorganizar” a distribuição de polícias da PSP e militares da GNR para as tarefas de policiamento, encontrando um novo modelo administrativo para libertar o maior número de operacionais de tarefas redundantes ou puramente administrativas”, investir nos postos e esquadras, estabelecendo parcerias com autarquias locais”, e rever o “enquadramento legal das polícias municipais, respetivas competências e modelo formativo”.

Como novidade, o executivo tem igualmente no seu programa a criação de cursos profissionais nas áreas de segurança interna e proteção civil “como forma de captar novos recursos humanos qualificados e capacitados para estas áreas operacionais”.