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Habitação: “existem muitas dúvidas sobre quem executa as medidas”, diz autarca de Beja

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Habitação: “existem muitas dúvidas sobre quem executa as medidas”, diz autarca de Beja

A Voz da Planície prossegue hoje a análise das novas medidas propostas para a habitação em Portugal e revela as preocupações do Município de Beja. O presidente da Câmara refere que “há mais dúvidas do que certezas sobre esta matéria”.

O autarca de Beja, Paulo Arsénio, sublinhou que o Município “está muito focado na estratégia local de habitação que está a implementar, no valor global de 25 milhões de euros, mas também no que está fora dela, naturalmente”. Neste contexto lembrou que “a Câmara de Beja já requalificou, para arrendamento a jovens famílias, o pequeno edifício no número 29, da Praça da República” e que está previsto fazer obras “no prédio conhecido como «Modas Felício» até ao final deste ano”.

Reportando-se às medidas propostas pela tutela, e reveladas recentemente, frisou que “uma delas tem a ver com os chamados devolutos, situação que tem levantado muitas polémicas”. Neste caso, explicou que “são devolutos os imóveis com consumos mínimos ou inexistentes de água e eletricidade”, lembrando, contudo, que “a situação de cada um pode ser bem diferente”.

Acrescentou, o presidente da Câmara de Beja, que “há 300 imóveis no parque municipal” e que “se quer aumentar”, mas, frisou, “nesta matéria há dúvidas sobre quem vai agir nos devolutos, se são os municípios, ou o Estado”.

Paulo Arsénio prosseguiu para falar das questões do alojamento local. Recordamos que as medidas propostas pelo Governo sugerem “o bloqueio a novas licenças de Alojamento Local (AL), a não ser nos casos de Alojamento Rural em concelhos do interior do País.

"Em 2030, as atuais licenças serão todas reavaliadas e, após 2030, serão todas sujeitas a reavaliação de cinco em cinco anos". Ou seja "todas as frações que se mantenham em AL pagarão uma taxa extraordinária" e em todos os casos em que, "até ao final de 2024, sejam retiradas do AL e se transfiram para o Alojamento Habitacional, os proprietários beneficiarão de uma isenção total da tributação dos rendimentos prediais".

Neste ponto, o presidente da Câmara de Beja espera que “não seja aplicável a Beja a suspensão de novos licenciamentos até 2030”. Frisou mesmo que na cidade “o número de alojamentos locais não está em excesso e contribuí para a renovação do centro histórico, assim como das zonas periféricas”.

Recordou que em Beja “faltam alojamentos” e que “os alojamentos locais podem ajudar a suprir estas necessidades”. Diz mesmo que “não pode ser o Município a fazer este trabalho sozinho” e que “a estratégia é trabalhar em parceria e que os privados também têm de cumprir o seu papel”.

O autarca de Beja sublinhou, ainda, que as novas propostas para a habitação em Portugal estão em consulta pública, salientando “num período muito curto, cerca de 20 dias”. “Uma consulta pública curta e apressada em que não há muitos esclarecimentos sobre o que tem de ser feito e quem vai fazer, em cada aspeto”, reiterou Paulo Arsénio.

Reconhecendo a “importância de se estar a falar de habitação em Portugal, um tema crucial e estrutural”, recordou que o “parque habitacional nacional cresceu pouco nos últimos 10 anos, que há margem para construir mais um pouco, assim como para prolongar a discussão pública deste assunto tão importante”.

“Dar um pouco de tempo ao tempo” em matéria de habitação, “é preciso”, considera o presidente da Câmara de Beja.


Nos próximos dias esta vai ser uma matéria para continuar a analisar. Recordamos, entretanto, que as medidas apresentadas pelo Governo deverão ter ratificação formal no Conselho de Ministros de 16 de março.

As propostas, segundo o primeiro-ministro, atingem “os mais carenciados, os jovens e as famílias de classe média”.


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