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Habitação: Governo revelou medidas para arrendamento coercivo e alojamento local

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Habitação: Governo revelou medidas para arrendamento coercivo e alojamento local

Depois de terem sido aprovados os apoios relativos ao crédito à habitação e ao pagamento das rendas, o Governo revelou, agora, as medidas para o arrendamento coercivo e alojamento local.

O arrendamento coercivo ficou definido apenas para apartamentos considerados devolutos há pelo menos dois anos.

A criação de uma contribuição extraordinária no alojamento local e de uma "renda justa" para combater a "especulação" mantiveram-se. Foi também anunciada a criação do programa Porta 65+, que tem como objetivo responder a "situações de quebras de rendimentos" e que o Porta 65 Jovem será em contínuo.

Foi ainda revista a política de Vistos Gold, uma vez que, para o primeiro-ministro, António Costa, "nada justifica haver um regime especial", na medida em que 89 por cento desse investimento "foi puramente investimento imobiliário".

O chefe do Governo anunciou, igualmente, que a discussão pública sobre ordenamento do território e facilitação de licenciamentos será prolongada até ao Conselho de Ministro de 27 de abril.



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