MAI distribui folheto informativo com regras sobre Estado de Emergência
Inês Patola
O Ministério da Administração Interna, através da GNR, da PSP e do SEF está a distribuir um folheto informativo com as regras que têm que ser cumpridas devido ao Estado de Emergência, para prevenir o contágio da pandemia de COVID-19.
"Estado de Emergência-Saber para cumprir- fique em casa” é o título do folheto
que está a ser entregue nas localidades e nas fronteiras aéreas, marítimas e
terrestres do país.
O folheto está dividido em três categorias, a primeira divulga as regras de
cumprimento obrigatório inerentes ao dever de confinamento, a segunda revela as
recomendações associadas ao dever especial de protecção e, por fim, a terceira
apresenta as orientações relativas ao dever geral de recolhimento.
No fim, o folheto lembra a necessidade de serem respeitadas as recomendações e
ordens dadas pelas Autoridades de Saúde e pelas Forças e Serviços de Segurança,
alertando ainda que a resistência às ordens legítimas dessas entidades
constitui crime de desobediência, sancionado nos termos da lei penal.
