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Política

Ministro do Ambiente visitou Odemira e Município recebeu transferência de património do Estado

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Ministro do Ambiente visitou Odemira e Município recebeu transferência de património do Estado

Duarte Cordeiro visitou Odemira acompanhado pelos secretários de Estado do Ambiente e da Conservação da Natureza e Florestas.

No edifício dos Paços do Concelho, em Odemira, decorreu a formalização dos autos de transferência de património do Estado para a autarquia. O património em causa incide no Lar de Estudantes e nas cinco casas de função do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), assim como no Armazém da Casa Branca, na Freguesia de São Luís, que será adaptado pela Câmara Municipal para residências artísticas, respostas de habitação e em equipamento para valorização do Rio Mira.

A visita começou, contudo, na Herdade das Pousadas, com o objetivo de fazer um reconhecimento do local e avaliar o potencial de uma candidatura conjunta com o Governo, no âmbito da valorização do património natural de âmbito municipal.

No Portinho do Canal, em Vila Nova de Milfontes, foi assinado o Protocolo de Delegação de Competências da Agência Portuguesa do Ambiente no município de Odemira, em matéria de licenciamento e de fiscalização das utilizações do domínio hídrico referentes aos aprestos de pesca e equipamentos de apoio aos portinhos de pesca artesanal.

No final foi feita uma reunião dedicada à gestão da Água no concelho de Odemira, e apresentado o estudo da Águas Públicas do Alentejo (AgDA), “Critérios de salvaguarda da disponibilidade de água para abastecimento humano a partir da albufeira de Santa Clara”, tendo sido abordadas questões como o modelo de abastecimento público e investimentos em alta (Alentejo 2030), a diversificação de fontes de água para regadio (dessalinização, transvase) e ponto de situação sobre resíduos plásticos e modelo de resolução de passivos ambientais.


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