O primeiro-ministro desafiou os partidos, em especial o PS, a assumirem já se “têm alguma reserva mental sobre a legitimidade deste Governo para executar o seu Programa”, pedindo que, caso contrário, não sejam “bloqueio ao normal funcionamento do Governo”. O programa do XXIV Governo Constitucional é apresentado e discutido na Assembleia da República hoje, dia 11 de abril.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou que, nos próximos dez dias, o Governo vai iniciar conversações com representantes dos professores e das forças de segurança, “com vista a tratar de assuntos relacionados com as carreiras e estatuto remuneratório”.
O anúncio foi feito por Luís Montenegro no arranque do debate do programa do XXIV Governo Constitucional na Assembleia da República. O programa teve como “base e ponto de partida” o programa eleitoral da Aliança Democrática (coligação que juntou PSD, CDS-PP e PPM nas legislativas de 10 de março) e retoma alguns dos seus principais compromissos, como a apresentação de um Plano de Emergência para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) nos primeiros 60 dias do executivo, a redução das taxas de IRS até ao oitavo escalão e a descida IRC dos atuais 21% para 15% em três anos (ao ritmo de dois pontos percentuais por ano).
O documento mantém o compromisso da recuperação integral do tempo de serviço congelado dos professores de forma faseada nos próximos cinco anos (à razão de 20% ao ano) e, para as forças de segurança, refere que o Governo vai iniciar “com caráter prioritário” um processo para “dignificação das carreiras” e “valorização profissional e remuneratória” dos polícias, sem especificar se vai aumentar o subsídio de risco.
