A presidente da Assembleia Municipal de Moura, Paula Ramos, renunciou ao mandato, alegando questões pessoais e pelo facto, de acumular a coordenação da Comoiprel. A CDU avançou com uma queixa sobre esta matéria na tomada de posse da também docente para este cargo e a resposta foi a de que tal acumulação “resultaria na perda de mandato”, revela a Coligação Democrática Unitária.
No comunicado enviado à
nossa redação, a CDU de Moura recorda que foi por ter detetado esta “ilegalidade”
que votou, na altura, “contra a proposta do PS de ser Paula Ramos a presidente
do órgão, recorrendo ao Ministério Público, no sentido de ser reposta a
legalidade.”
Mais informa, a CDU de
Moura, que o Procurador do Ministério Público deu razão à Coligação. E perante
a renúncia de mandato, conhecida recentemente, por parte de Paula Ramos, a CDU
sublinha que “o desfecho
agora tornado público é a consequência de um ato de desrespeito pelos
eleitores, e também de desrespeito pelo órgão para o qual foi eleita ao tentar
exercer um mandato que não podia ter, só renunciando após ação judicial. O
desrespeito pelo órgão é ainda mais manifesto, quando os eleitos da Assembleia
Municipal só tiveram conhecimento da renúncia através da comunicação social,
não tendo recebido da então presidente qualquer comunicação formal sobre o
assunto, e não sendo também dado conhecimento ao órgão a que pertencia do
conteúdo da ação do ministério público.”
A CDU diz, ainda, que esta
situação “poderia ter sido evitada”, reiterando “as responsabilidades do
Partido Socialista de Moura nesta matéria” e registando que “neste início de mandato já renunciaram
ao mandato três eleitos do PS na Assembleia Municipal e seis elementos da lista
da Assembleia da União de Freguesias de Moura e Santo Amador.”
O novo presidente da Assembleia Municipal de Moura
será eleito na reunião do órgão a realizar em fevereiro e até essa altura a
gestão do mesmo é assegurada pelos membros da mesa da Assembleia.
