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Política

Movimento Porta a Porta – Casa para Todos critica diploma «Mais Habitação» do PS

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Movimento Porta a Porta – Casa para Todos critica diploma «Mais Habitação» do PS

A reconfirmação do diploma «Mais Habitação» pelo Partido Socialista na Assembleia da República não serve os interesses de quem precisa de casa para viver, considera o movimento Porta a Porta – Casa para Todos.

O movimento critica o governo e o presidente da República, acusando-os de protegerem «os interesses daqueles que especulam e lucram com a habitação», assegurando «à banca, aos fundos imobiliários e às construtoras todos os privilégios e benefícios fiscais».

Para o movimento, «é urgente tomar as medidas que se exigem para resolver o problema da habitação no País: cumprir a Constituição da República Portuguesa e a Lei de Bases da Habitação, assegurando o primado da função social da habitação sob qualquer outro interesse; fixar o valor das rendas e garantir a renovação dos actuais contratos de arrendamento; revogação imediata da Lei dos Despejos; fixar o spread máximo do banco público, a CGD, em 0,25% e garantir que nenhuma família paga mais que 35% dos seus rendimentos líquidos mensais com a despesa de habitação; tomar medidas urgentes sobre o alojamento estudantil que terá problemas brutais nos próximos dias».

Pela concretização dos seus objetivos, o Porta a Porta está a organizar duas manifestações nacionais, em Lisboa e no Porto, no dia 30 de setembro.


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