A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, afirma que a nova medida que “proíbe” o empregador de contactar o trabalhador fora do horário de expediente, serve para garantir a “separação” entre o trabalho e vida pessoal.
Em declarações à CNN, Ana Mendes Godinho sublinha que “a regra é garantir que há esta separação entre a vida pessoal e vida familiar”. Com esta medida, o Código do Trabalho passa a prever que a entidade patronal tem o dever de se abster de contactar o trabalhador no período de descanso, salvo situações de força maior.
A proposta em causa foi votada de forma indiciária, uma vez que ainda terá de ser confirmada na Comissão do Trabalho e Segurança Social e depois votada em plenário. Foi aprovada com os votos a favor do PS, votos contra do PSD e a abstenção do BE e PCP, avança o “Notícias ao Minuto”.
A medida que “torna ilegal que os chefes telefonem aos empregados fora do horário de trabalho” foi alvo de diversas reações na imprensa internacional e em programas televisivos.
