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Política

Carta Municipal de Habitação apresentada e em consulta pública até 9 de abril - Odemira

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Carta Municipal de Habitação apresentada e em consulta pública até 9 de abril - Odemira

Foto: CM Odemira

A Carta Municipal de Habitação de Odemira, prevista na Lei de Bases da Habitação, foi apresentada publicamente, segundo informação do Município, que avança, igualmente, no documento enviado à nossa redação, que este documento, previsto para os próximos 12 anos, está em período de consulta pública, até ao dia 9 de abril.

No mesmo documento pode ler-se que Hélder Guerreiro, presidente da Câmara Municipal de Odemira, sublinha que “este instrumento será de extrema importância para decidir as políticas públicas de futuro na Habitação”.

Na carta que está em consulta pública estão definidas "as necessidades de solo urbanizado e de reabilitação do edificado que respondam às carências habitacionais, as situações que exijam realojamento por degradação habitacional, a nível social ou urbanístico, do aglomerado ou do edificado e a a identificação dos agregados familiares em situação de manifesta carência de meios para acesso à habitação”.



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