"Iniciada a fase de discussão na especialidade, o PCP apresentou um conjunto de mais de 500 propostas de alteração que comprovam que é possível e é exequível a concretização de uma política que se centre na resposta aos problemas sentidos todos os dias pelos trabalhadores, pelos reformados, pela juventude. Nesse sentido, avançamos com soluções concretas para valorizar salários, pensões e rendimentos, para enfrentar o elevado custo de vida, reforçar serviços públicos e concretizar direitos consagrados na Constituição da República." Entre as propostas apresentadas está o setor da comunicação social, de acordo com o documento enviado à nossa redação.
"A comunicação social local e regional reveste uma importância unanimemente reconhecida, um papel social insubstituível na vida das regiões em que se inserem, divulgando um tipo de noticiário de interesse regional que habitualmente não tem expressão através de órgãos de comunicação social de expressão nacional.
Especialmente, contribuem para a dinamização cultural e mesmo económica das regiões onde operam e são elemento de ligação com muitos cidadãos que, em Portugal ou no estrangeiro, vivem longe das regiões de origem.
A atual realidade dos órgãos de comunicação social locais e regionais está marcada por diferentes dificuldades.
O PCP entende que importa garantir condições às publicações periódicas e às rádios locais e regionais para que possam prosseguir a sua importante função, seja como instrumento de pluralidade e diversidade, seja como elemento de ligação às comunidades onde se inserem e de projeção dessas mesmas comunidades, pelo que é um contributo importante a criação de um programa de apoio aos órgãos de comunicação social regionais e locais", são as propostas.
O PCP faz, no mesmo documento, uma apreciação sobre o OE2026 em cima da mesa, referindo que "a fase da discussão e votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2026, cujo debate evidenciou as consequências das opções políticas que nele constam, tornou calo que conduzirão a mais desigualdades e injustiças, com as benesses atribuídas ao grande capital, através da redução do IRC, dos benefícios fiscais, das PPP ou das volumosas transferências de recursos públicos, que contrastam com uma política de baixos salários e pensões, de ataque aos serviços públicos e às funções sociais do Estado.
Ao mesmo tempo, neste exercício orçamental ficou evidente que o Governo, em vez de trabalhar para resolver os problemas do povo e do País, a única coisa que lhe importa é ter um excedente orçamental à custa do investimento público, comprometendo o futuro e que significará futuros défices seja no plano orçamental, seja no plano produtivo e até mesmo demográfico.
Opções políticas que o PCP denunciou e combateu, e tal como afirmou deste o primeiro momento na discussão do OE, iria também apresentar propostas para um outro rumo para o País."
