A proposta de OE2023 já foi aprovada, na generalidade, pela maioria PS, com as abstenções dos deputados únicos do PAN e do Livre. Os partidos podem entregar propostas até 11 deste mês.
A apreciação em comissão na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) arrancou na passada sexta-feira, dia 28 de outubro. A 11 de novembro realiza-se, pelas 15h00, a audição final do ministro das Finanças e às 18h00 termina o prazo para a apresentação de propostas de alteração ao diploma do Governo pelos partidos.
Há partidos que já fizeram a entrega das propostas que gostariam de ver esplanadas no documento. É o caso do Pessoas-Animais-Natureza (PAN), que deu entrada, no passado dia 28 de outubro, a 45 propostas de alteração, apelando ao Governo que escolha medidas deste partido, no sentido de “aumentar a manta curta”, que o PAN diz ser o OE2023.
A discussão do documento na especialidade, em plenário, arranca a 21 de novembro estendendo-se por toda a semana.
O calendário acertado em conferência de líderes prevê que a redação final do documento seja fixada em 14 de dezembro.
Só depois disso é que a proposta pode ser enviada para apreciação do Presidente da República.
