Palácio de Justiça de Beja: 3º concurso com 6 milhões de euros autorizados assim como publicação de concurso no Jornal Oficial da UE
Ana E. de Freitas
Faz cinco anos, a 1 de junho, que foi assinado o Protocolo entre a Câmara de Beja e o Ministério da Justiça que contemplava a construção do novo Palácio de Justiça, num terreno, na Avenida Salgueiro Maia, cedido pela autarquia. Ontem foi publicada, em Diário da República, a autorização da despesa para o terceiro concurso e a publicação de concurso no Jornal Oficial da União Europeia.
Recorde-se que já decorreram dois concursos que ficaram desertos. A publicação, em Diário da República no dia de ontem, autoriza “o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P. (IGFEJ, I. P.), a realizar a despesa até ao montante de € 5 760 000, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, decorrente da celebração de um contrato de empreitada com vista à construção de um novo edifício com sede em Beja, para instalação do Juízo de Família e Menores, do Juízo do Trabalho, do Juízo Local Cível e do Tribunal Administrativo e Fiscal, por recurso ao procedimento pré -contratual de concurso público, com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.”
Recorde-se que “o Tribunal Administrativo e Fiscal, o Juízo de Família e Menores, o Juízo do Trabalho e o Juízo Local Cível, todos com sede em Beja, encontram-se instalados em edifícios que apresentam limitações significativas no que diz respeito à dimensão e funcionalidade: no caso do Juízo de Família e Menores e do Juízo do Trabalho esta situação é mais evidente, na medida em que os mesmos se encontram a funcionar em instalações modulares, de caráter provisório.”
