O Grupo Parlamentar do PAN entregou na Assembleia da República uma iniciativa legislativa pedindo ao Governo que diligencie junto da Direção-Geral da Saúde (DGS) com vista à revisão, com caráter de urgência, do atual normativo que impede a presença de figura significativa, como sejam os pais e/ou mães, junto das crianças nos momentos de transição para os contextos educativos.
De acordo com o PAN, ainda que se compreenda que sejam implementadas e mantidas regras de proteção, prevenção e controlo de infeção adequadas à realidade sanitária atual, não se compreende, porém, que haja exigências tão desiguais de medidas nestes equipamentos e nos restantes setores da sociedade.
Para o PAN, a manutenção desta medida causa enorme angústia nos pais/mães e encarregados/as de educação bem como sofrimento emocional das crianças, principalmente nas situações em que estas entram pela primeira vez para um equipamento educativo onde não foram ainda estabelecidas relações de segurança e vinculação com as novas figuras de referência.
