A Assembleia da República votou na generalidade a favor dos projetos de lei apresentados pelo Partido Socialista (PS), Chega, Iniciativa Liberal (IL), Partido Comunista Português (PCP) e Livre que garantem mais apoios e proteção às vítimas de violência doméstica.
Nas votações na generalidade, o projeto de lei do PS foi aprovado. A iniciativa prevê, entre outras alterações, a criação de um rendimento de autonomia de 509 euros a pagar durante seis meses às vítimas, o alargamento dos apoios da porta 65 ou a atribuição imediata de um advogado oficioso.
O Chega viu viabilizado um dos dois projetos de lei que propunha a nomeação de patrono em escalas de prevenção para as vítimas violência doméstica.
A IL conseguiu aprovar as duas iniciativas que apresentou para a nomeação de patrono às vítimas especialmente vulneráveis e a consagração expressa do crime de exposição de menor a violência doméstica.
Já o PCP teve luz verde para um projeto de lei que pretendia reforçar a proteção destas vítimas e, entre as medidas propostas, estava a nomeação de advogado por via de escala de prevenção ou a isenção de custas,
O Livre viu aprovado o alargamento do período de concessão e dos pressupostos de atribuição do subsídio de reestruturação familiar para vítimas de violência doméstica.
