A Assembleia da República aprovou, por maioria, as alterações à lei eleitoral autárquica, que dá “resposta às reivindicações dos movimentos de autarcas independentes que se queixavam de dificultar as candidaturas.”
Votaram a favor PS, BE, CDS, PAN e as duas deputadas não inscritas, Joacine Katar Moreira (Ex-Livre) e Cristina Rodrigues (ex-PAN). O PSD, PCP e PEV votaram contra, enquanto os deputados do Chega e Iniciativa Liberal se abstiveram.
As mudanças aprovadas são “a redução do número de proponentes das listas de candidatos, incluindo dos grupos de cidadãos, a possibilidade de um cidadão concorrer em simultâneo à câmara e assembleia municipal, possibilidade que tinha deixado de existir com as mudanças na lei, em julho de 2020, aprovadas pelo PS e PSD.
As candidaturas independentes podem, igualmente, concorrer às assembleias de freguesia desde que na lista de proponentes existam 1% de pessoas recenseadas nessas freguesias.”
Com as mudanças aprovadas é “dada resposta quase integral à reivindicação quanto às assinaturas, preocupação partilhada pelos partidos mais pequenos, mas não há cedência numa delas: o nome do primeiro candidato pode ser usado na sigla numa candidatura à câmara e assembleia municipal, mas não já pode ser utilizado numa lista à assembleia de freguesia.”
