Parlamento

Do BE são discutidos e votados dois projetos-lei, um sobre regulamentação e instalação de olival e amendoal em regime intensivo e superintensivo e outro sobre a determinação de uma moratória à instalação do olival e amendoal intensivo e superintensivo.

Aproveitando este agendamento são discutidas e votadas, igualmente, iniciativas legislativas do PCP, PAN, PEV e do CDS-PP.

Do PAN avançam os projetos-lei sobre a determinação da necessidade de avaliação da prática agrícola em modo intensivo e superintensivo de espécies arbóreas e a proteção das espécies de aves migratórias e invernantes através da interdição da colheita mecanizada de azeitonas em período noturno.

O PEV coloca à discussão, e a votação, dois projetos-lei, um procede à terceira alteração ao decreto-lei nº 140/99, de 24 de abril, determinando o impedimento de colheita mecanizada noturna de azeitona, com vista à preservação da avifauna e o outro exorta o Governo a que as culturas agrícolas permanentes superintensivas não sejam beneficiárias de apoios públicos.

O PCP sugere discussão, e votação, de caixas de salvaguarda e regime de Avaliação de Incidências Ambientais (AIncA) de explorações agrícolas em regime intensivo e superintensiva; faixas de salvaguarda e regime de Avaliação de Incidências Ambientais (AIncA) de explorações agrícolas em regime intensivo e superintensivo e estudo de Avaliação sobre as extensas áreas de produção agrícola em regime intensivo e superintensivo.

O CDS-PP recomenda ao Governo a elaboração de um estudo sobre a sustentabilidade do olival em sebe.


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