O PCP quer pagamento de trabalho suplementar a todos os trabalhadores e a revogação da caducidade da contratação coletiva. Sublinha ser necessário combater a "degradação geral das condições de vida da maioria dos portugueses", que "resultada da política de exploração que promoveu baixos salários" e propõe a compensação de 50% pela primeira hora de trabalho suplementar e de 75% nas horas seguintes, em dias úteis.

Se o trabalho suplementar se realizar no dia de descanso semanal do trabalhador ou em feriados, a compensação tem de ser de 100% por cada hora de trabalho prestada, é defendido também. A Voz da Planície ouviu o deputado do PCP, eleito por Beja, sobre esta matéria.

Noutro projeto-lei, o PCP prevê a eliminação da caducidade da contratação coletiva, uma das bandeiras do partido em matéria de legislação laboral e que foi elemento principal de intervenções do secretário-geral, Jerónimo de Sousa, em várias ocasiões, incluindo a que fez em Beja no passado domingo, dia 19.

"É inaceitável que se tenha introduzido a norma da caducidade das convenções coletivas e se tenha permitido o estabelecimento de condições laborais piores que as previstas na lei pondo em causa o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador", argumenta o PCP. As declarações são, também, de João Dias.

O grupo parlamentar também pretende proibir a "utilização de mecanismo de desregulação do horário ou alargamento do período diário e semanal, dentro e fora do espaço profissional, para além dos limites máximos do período normal de trabalho".