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Política

"Plano Hídrico do Alentejo chega tarde e não apela à contenção", diz DRA do PCP

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"Plano Hídrico do Alentejo chega tarde e não apela à contenção", diz DRA do PCP

A Direção Regional do Alentejo (DRA) do Partido Comunista Português (PCP) pronunciou-se, em comunicado, sobre o anúncio da aprovação, e seguimento para consulta pública, do Plano Hídrico do Alentejo. Sobre esta matéria releva a "existência de um plano", mas mostra preocupação com o facto de "assentar na oferta e não na contenção no uso da água".

No documento, a DRA do PCP sublinha que o Governo “recusou no âmbito do processo de alteração do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), propostas do PCP para que se pudesse contemplar recursos financeiros para a concretização do Plano Hídrico do Alentejo. Não votou favoravelmente um projeto de resolução na Assembleia da República, que previa a ligação entre o Alqueva e o Monte da Rocha, ação agora anunciada como uma das grandes medidas deste plano. Votou, em outubro de 2022, contra, também, a proposta de elaboração de um Plano Nacional para a Prevenção Estrutural dos Efeitos da Seca e seu Acompanhamento. E no passado dia 16 de junho, contra o projeto de resolução relativo a medidas imediatas de apoio aos sectores agrícola e pecuário para combate aos efeitos da seca”.

A DRA do PCP entende que “a gestão dos recursos hídricos na região deve ser uma preocupação central da atividade governativa e de todos os que intervêm no seu processo, situação cada vez mais relevante atento a repetição de períodos de seca, a ocorrência de períodos de escassez de água, uma menor disponibilidade tendencial de água e uma maior pressão através dos processos de intensificação da agricultura, que cada vez mais se afasta do que são as necessidades da região e da forma como esta poderia contribuir para a soberania e segurança alimentar”.

A nota de imprensa frisa que “acresce a esta situação a pressão também exercida por grandes empreendimentos turísticos e pelo negócio do hidrogénio - uns e outros a servirem os apetites do grande capital - que não mereceram do Governo nenhum reparo, reflexão ou considerações.”

A DRA termina o documento enviado à nossa redação, frisando que “o PCP tem desenvolvido ao longo dos tempos um conjunto vasto de iniciativas sobre os recursos hídricos, desde a realização de debates a tomadas de posição e a iniciativas a nível das autarquias locais, Assembleia da República e Parlamento Europeu” e que “é nesse sentido que irá continuar a agir, encontrando-se a preparar iniciativas já durante o mês de julho, visando o aprofundamento e alargamento da discussão sobre a situação de seca, suas causas e consequências, e sobre as soluções estruturais necessárias”.

A DRA do PCP reafirma, ainda, “a determinação em intervir para alterar a política de gestão de recursos hídricos do Alentejo, defendendo a necessidade de se passar das palavras aos atos, de serem mobilizados os recursos financeiros indispensáveis e de a política hídrica para o Alentejo ser associada a mudanças de fundo na política de uso e posse da terra na região."

"O PCP prosseguirá a sua intervenção promovendo ações e iniciativas e incentivando e mobilizando as populações pela resolução dos problemas existentes e em defesa do desenvolvimento do Alentejo", é realçado igualmente.


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