Portugal continental: Estado de Emergência deverá ser renovado até 1 de março
Ana E. de Freitas
11/02/2021
Marcelo Rebelo de Sousa enviou para a Assembleia da República mais um projeto de decreto para renovar o estado de emergência até 01 de março, no âmbito da contenção dos contágios pelo novo coronavírus. Este é o 11º diploma do estado de emergência submetido ao Parlamento, no atual contexto de pandemia de covid-19, que os deputados discutem e votam nesta quinta-feira.
Recorde-se que o atual período de estado de emergência termina às 23:59 do próximo domingo, 14 de fevereiro, e que foi aprovado no parlamento com votos favoráveis de PS, PSD, CDS-PP e PAN, abstenção do BE e votos contra de PCP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal.
Lembramos, ainda, que “nos termos da Constituição, cabe ao presidente da República decretar o estado de emergência, por um período máximo de quinze dias, sem prejuízo de eventuais renovações, mas para isso tem de ouvir o Governo e de ter autorização do parlamento.”
