A Comissão Nacional de Eleições admite que não será possível alterar os boletins de voto para as eleições presidenciais de 18 de janeiro, apesar de estes incluírem nomes de candidaturas que acabaram por ser rejeitadas pelo Tribunal Constitucional.
De acordo com a CNE, quaisquer votos expressos nessas candidaturas serão considerados nulos.
O processo de produção dos boletins teve de ser iniciado antes de existirem decisões finais sobre todas as candidaturas, de forma a garantir que os boletins estivessem disponíveis atempadamente, nomeadamente para o voto antecipado. Por esse motivo, os documentos já impressos incluem candidatos que entretanto foram excluídos pelo Tribunal Constitucional, embora ainda exista a possibilidade de recurso dessas decisões para o plenário daquele órgão.
A Comissão Nacional de Eleições admite que possam surgir reclamações quanto à presença dessas candidaturas nos boletins, mas sublinha que os prazos legais não permitem qualquer alteração. Situações semelhantes já se verificaram em atos eleitorais anteriores, incluindo eleições autárquicas e legislativas, em que constaram nos boletins candidaturas que acabaram por ser excluídas em determinados círculos eleitorais.
Sempre que exista uma decisão definitiva de exclusão, qualquer voto atribuído a essa candidatura será contabilizado como voto nulo. A CNE pondera ainda alertar os eleitores para esta realidade, recomendando que a informação seja afixada à porta das secções de voto.
Entretanto, a candidatura presidencial de António José Seguro manifestou críticas à inclusão nos boletins de voto de candidatos excluídos pelo Tribunal Constitucional, considerando que a situação pode induzir os eleitores em erro, não estando afastada a hipótese de contestação da decisão administrativa.
O Tribunal Constitucional anunciou recentemente a não admissão das candidaturas de Joana Amaral Dias, Ricardo Sousa e José Cardoso, por não terem sido corrigidas, dentro do prazo legal, as irregularidades identificadas. Dias antes, o mesmo tribunal tinha informado que 11 candidaturas tinham sido admitidas, enquanto estas três tinham sido notificadas para suprirem falhas num prazo de dois dias, o que não veio a acontecer.
Desta forma, estão confirmados 11 candidatos às eleições presidenciais: Gouveia e Melo, Marques Mendes, António Filipe, Catarina Martins, António José Seguro, Humberto Correia, André Pestana, Jorge Pinto, Cotrim Figueiredo, André Ventura e Manuel João Vieira.
