O Partido Comunista Português (PCP) exige a “execução do Programa Operacional (PO) Alentejo 2020” e “os recursos financeiros necessários" dos mesmos fundos, mas no âmbito do 2030. Sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é afirmado que “passa à margens das necessidades de desenvolvimento do Alentejo”.
A Comissão de Desenvolvimento Regional do Alentejo do PCP reuniu-se e analisou, entre outras matérias, o desenvolvimento da região e a aplicação dos fundos comunitários, em particular a execução do PO Alentejo 2020 e do PRR.
Na análise destas matérias, esta Comissão do PCP, reportando-se à recente reunião do Comité de Acompanhamento do Alentejo 2020, manifesta as suas preocupações “pelos atrasos verificados na sua execução, já que à data de 31 de dezembro de 2021, ainda que como uma taxa de compromissos de 119 por cento, a mesma situava-se nos 60 por cento, o segundo valor mais baixo dos planos operacionais regionais.”
No que diz respeito ao PRR na região, o PCP verificou que “entre os valores comprometidos e executados, sem inclusão das «agendas mobilizadoras e verdes» das empresas - 183,6 milhões de euros e 1.033 candidaturas - corresponde a 1,1 por cento do valor global nacional do Plano, o que é manifestamente baixo.”
Para o PCP, na aplicação do PO Alentejo 2020 e do PRR na região, bem como no processo de entrada em vigor do PO Alentejo 2030 importa aplicar “mecanismos com vista a assegurar uma taxa de execução mais elevada daquela que as entidades oficiais perspetivam venha ser atingida no final de 2022”. As declarações são de José Maria Pós-de-Mina, da Comissão de Desenvolvimento Regional do Alentejo do PCP.
Assegurar um “processo de transição entre o Alentejo 2020 e o PO Regional 2030”, que garanta a não perda de fundos por parte da região com medidas efetivas para a execução física dos fundos comprometidos no PRR para a região, bem como assegurar o compromisso do seu aumento, e uma distribuição regional e Intermunicipal equilibrada e adequada” são propostas que o PCP deixa, igualmente, em matéria de fundos comunitários e que José Maria Pós-de-Mina releva nas suas declarações.
“Garantir que o Alentejo continuará a ter os apoios comunitários necessários, por parte do Portugal 2021-2027 - PO Regional 2030, no sentido que os fundos financeiros para a execução de projetos sejam os necessários para ações e iniciativa de desenvolvimento da região, em particular a inversão da crise demográfica que afeta o Alentejo”, é outra proposta avançada pelo PCP.
“Reafirmar que o indispensável desenvolvimento da região passa pelo empenhamento e envolvimento dos mais diversos sectores, chamando a atenção para a necessidade de um debate e esclarecimento mais alargado sobre os processos, numa perspetiva construtiva e de estabelecimento de convergências, combatendo também todas as formas de discriminação no acesso aos fundos comunitários” é sublinhado, também, no documento enviado à nossa redação.
