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No documento desta moção é recordado, entre outros aspetos, que se perdeu “a proximidade dos eleitos com as populações, com a redução de cerca de 20 mil eleitos de freguesia; dificultou-se a capacidade de intervenção na resolução de problemas; perdeu-se a identidade de cada freguesia e reduziu-se a capacidade de reivindicação das populações e dos seus órgãos autárquicos.”

A moção identifica, entre outros aspetos, as iniciativas legislativas apresentadas na Assembleia da República sobre esta matéria desde 2013, recorda que este assunto foi exigido nos últimos congressos da ANAFRE, realizados em 2018 e 2020 e que o PCP voltou a apresentar, no final de 2019, um novo projeto lei de reposição de freguesias que ainda aguarda agendamento.

No final refere que nesta Assembleia de Freguesia foi deliberado “reclamar do Governo e da Assembleia da República, as medidas legislativas necessárias para reposição das freguesias extintas contra a vontade das populações e dos respetivos órgãos autárquicos” e “reclamar que todo o processo esteja concluído de forma a assegurar as eleições no ato eleitoral de 2021.”


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