Em causa está o incumprimento das normas regimentais, nomeadamente a falta de envio da ordem do dia e da documentação de suporte com a antecedência mínima legal de dois dias úteis, o que, segundo o PCP, coloca em causa a legalidade das deliberações tomadas.

De acordo com os vereadores comunistas, este procedimento viola igualmente o Estatuto do Direito de Oposição, ao limitar a participação informada dos eleitos da oposição e os princípios de transparência e funcionamento democrático dos órgãos autárquicos.

Entre os assuntos discutidos na reunião estiveram o Mapa de Pessoal para 2026, documentos para discussão orçamental, a suspensão do programa Vidigueira Mais Inclusão, o cancelamento de pagamentos no âmbito do apoio ao arrendamento para famílias carenciadas, bem como a atribuição de apoios financeiros e isenções de taxas ao movimento associativo do concelho.

Os vereadores do PCP afirmam ter alertado para a situação no início da reunião e defendido o seu reagendamento, proposta que não foi aceite pelo presidente da Câmara, tendo a reunião prosseguido apesar das irregularidades apontadas.

Perante este cenário, os eleitos do PCP abandonaram a reunião e exigem agora o reagendamento do encontro, com cumprimento integral do regimento, para permitir uma discussão responsável dos assuntos em causa.

O Partido Social Democrata emitiu uma nota política, subscrita pelo deputado Gonçalo Valente, na qual critica a actuação do Partido Socialista relativamente à audição da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo na Assembleia da República.

De acordo com o PSD, o PS optou por chamar a audição um vogal da CCDR Alentejo, em vez do presidente da instituição, decisão que o partido considera politicamente motivada. Segundo a nota, o vogal chamado é o único membro da Comissão Executiva do Programa Regional Alentejo 2030 que não foi indicado pelo Partido Socialista.

O deputado Gonçalo Valente acusa o PS de evitar o escrutínio político dos seus responsáveis e defende que deveria ter sido ouvido o presidente da CCDR Alentejo, juntamente com os membros do Governo, para um esclarecimento completo da situação.

Na nota, o parlamentar social-democrata afirma que o PSD não receia o escrutínio parlamentar e recorda que, no passado, promoveu a audição de membros do Governo e da Infraestruturas de Portugal, por considerar prioritária a defesa dos interesses da região.

O PSD apela ainda à audição do presidente da CCDR Alentejo, defendendo que o processo seja analisado com transparência na Assembleia da República, e questiona a posição da Federação do Partido Socialista do Baixo Alentejo quanto ao apoio a uma eventual candidatura à presidência daquela entidade regional.