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Concentração do STAL em Lisboa

Concentração do STAL em Lisboa


O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) realiza nesta quinta-feira, uma concentração, em Lisboa, para exigir o \"descongelamento e a publicação imediata\" dos acordos colectivos de empregador público.

A concentração está marcada para as 10.00 horas, começa no Largo da Estrela, em Lisboa, para se dirigir depois para o Conselho de Ministros e são esperados milhares de trabalhadores da Administração Local, de todo o País.

Recorde-se que o Tribunal Constitucional (TC) decidiu, em Novembro do ano passado, que as normas do aumento do horário de trabalho na Função Pública das 35 para as 40 horas semanais não eram inconstitucionais, mas que deixou em aberto, a possibilidade das autarquias decidirem manter os horários de 35 horas, através de negociação de acordos colectivos de trabalho com os sindicatos. O STAL afirma, entretanto, que foram assinados mais de 400 destes acordos com autarquias, que aguardam homologação do secretário de Estado da Administração Pública, para publicação.

Vasco Santana, do STAL de Beja, identificou as razões que levaram à marcação da concentração para esta quinta-feira.

No distrito de Beja, de acordo com o STAL, a única Câmara que, apesar de ter acordo assinado, continua a obrigar os seus trabalhadores a cumprirem 40 horas semanais é a de Mértola.


Revista RVP-Ovibeja 2024

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