Na discussão do projeto lei, o PCP vai defender propostas concretas para alterações ao mapa judiciário. No caso da Comarca de Beja pretende-se a reabertura do Tribunal de Mértola e a eliminação das secções cível e criminal, concentradas na cidade, ficando os restantes concelhos com capacidade para a resolução destes processos. É proposto, igualmente, que o Tribunal de Família e Menores, quando vier para Beja, fique apenas com processos referentes ao concelho e que estes assuntos possam ser tratados nos outros, tal como acontecia antes da reforma implementada pelo Governo do PSD/CDS-PP, em 2014. As declarações são de João Ramos, deputado do PCP, eleito por Beja.

No dia 21 deste mês tem início a discussão sobre estas matérias e o PCP tem as melhores expetativas para o seu desfecho, tendo em atenção o facto de que, nessa mesma data vai ser discutida, igualmente, uma iniciativa do Governo, com perspetivas que não diferem muito das do Partido Comunista Português, revelou João Ramos. Mas o deputado afirma que é preciso fazer mais, avançando que no próximo Orçamento, o PCP vai defender a contratação de mais oficiais de justiça, um problema que afeta particularmente a Comarca de Beja.

Também no dia 21 vai a plenário, um projeto de resolução do BE, que recomenda ao Governo a adoção de prioridades para a reforma do mapa judiciário.