Os eleitos na Assembleia Municipal (AM) de Odemira congratulam a Assembleia da República pelo “resultado da votação respeitante à tomada de posição conjunta na redação final resultante dos projetos de resolução apresentados pelo PS, PSD, BE e PCP, relativamente à situação vivida no Perímetro de Rega do Mira e reais consequências nos concelhos de Aljezur e Odemira.”
A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, no passado dia 11, foi à Assembleia da República para uma audição sobre a estratégia para o setor, na qual, a par das medidas e de um ponto de situação relativo aos vários apoios, exaltou o papel da Agricultura durante a pandemia, referindo que “O setor não parou. Nada faltou na mesa dos portugueses”.
Depois do aeroporto do Montijo ter conhecido um revés, na semana passada, levantam-se vozes em defesa do de Beja. Filipe Pombeiro, presidente da Direção do NERBE/AEBAL, diz que o aeroporto de Beja pode ser complementar à Portela, "com uma boa ferrovia e uma boa rodovia" associadas. O mesmo defende o estudo da FIRMA.
O atual sistema de vacinação para as populações contra a covid-19, não está a ser eficaz e em muitos casos “a conta gotas”, tal como afirmou o Responsável Nacional pela Coordenação do processo de vacinação na última reunião do INFARMED. A Coordenadora das Comissões de Utentes de Litoral Alentejano revela algumas propostas de resolução para este problema.
A Assembleia Municipal de Serpa aprovou, por unanimidade, uma moção, apresentada pelos eleitos da CDU, “Pela construção do IP8”. No documento é exigido ao Governo que se “encontre uma solução imediata para a situação do IP8, entre o nó da A26 e Vila Verde de Ficalho, garantindo a segurança na circulação e o arranque imediato das obras de construção”.
A Assembleia da República emitiu no início deste mês uma Resolução - RAR 43/2021 - em que recomenda ao Governo uma série de medidas relativas à situação que se vive no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, território que engloba o Perímetro de Rega do Mira. Porém, o movimento Juntos pelo Sudoeste manifesta forte preocupação com dois aspetos desta RAR.
O Grupo Parlamentar do PS entregou na Assembleia da República dois projetos de resolução em que recomenda ao Governo que sejam feitos investimentos na ferrovia, designadamente, “na modernização da Linha do Alentejo” e “na Linha do Norte, entre Santarém e o Entroncamento.”
Os deputados do PAN André Silva, Bebiana Cunha e Inês de Sousa Real apresentaram um projeto de resolução onde recomendam ao Governo, em nome de uma “efetiva coesão territorial, especialmente no Alentejo” e de “uma aposta no setor dos transportes” mais “amiga do ambiente” que seja dada “prioridade” à “requalificação da linha ferroviária do Alentejo.”
O Centro de Biotecnologia Agrícola Agro-Alimentar do Alentejo, iniciou um novo projeto de transferência de conhecimento científico e tecnológico intitulado “LactoMTeC – Tecnologia de Membranas na valorização sustentável de efluentes do setor dos Lacticínios.” O projeto pretende juntar o conhecimento, a tecnologia e a experiência para uma resolução prática de problemas associados à gestão de efluentes deste setor.
O BE apresentou à Assembleia da República um projeto de resolução que recomenda “a instauração de uma moratória à instalação de novas explorações de abacate, olival, amendoal e outras culturas em regime intensivo e superintensivo”, no Alentejo e Algarve.
A região servida pela Águas Públicas do Alentejo regista um total cumprimento da Diretiva das Águas Residuais Urbanas, segundo informação compreendida no Relatório do Gabinete à Gestão do PENSAR 2020.
O Grupo Parlamentar do PCP avançou com novo projeto de resolução onde pede ao Governo que seja “concretizada a 2ª fase de construção do Hospital de Beja”. É solicitado que sejam dadas “condições para a revisão do projeto" e candidatura do mesmo "a fundos comunitários em 2021”. O deputado do PCP, eleito por Beja, João Dias questionou a ministra da Saúde, dando conta da “urgência deste processo”.
Através de um projeto de resolução apresentado na Assembleia da República, os deputados do CDS-PP querem que o Governo “adote uma abordagem estratégica e tome medidas urgentes no combate ao cancro, assentes nos pontos que consideram primordiais, entre eles é proposto “investir em literacia em saúde, para que a população conheça as formas de prevenção do cancro.
A informação chegou à Voz da Planície através de comunicado do PS do Baixo Alentejo onde é referido que "em consequência das diligências do presidente Nelson Brito junto do Ministério da saúde e da reunião tida há dias com a ministra da Saúde foi ultrapassado o constrangimento resultante da ausência de médico de saúde pública na região, com tomada de posse prevista para o próximo dia 27 de Janeiro", ou seja quarta-feira.
Para além do surto nos Bombeiros Voluntários, com 15 casos positivos, na cidade de Beja há mais dois. Um no Polo I do Lar de Idosos do Centro Paroquial e Social do Salvador, com 53 infetados, entre utentes e colaboradores. Tendo sido registada uma morte de um utente por Covid-19. E outro no CPCB, com 22 pessoas infetadas, entre utentes e colaboradores. Em Salvada, o Lar da Fundação tem 19 casos. No concelho, de acordo com a autarquia, há 666 casos ativos.
A Distrital de Beja do PSD manifesta publicamente a sua solidariedade para com os alunos da Escola Secundária de Serpa, que nos dias 11, 12 e 13 de Janeiro cumpriram 3 dias de luta por uma escola nova.
Os projetos de resolução que tencionam a integração das comunidades imigrantes foram aprovados, no passado dia 8, pelo PSD, BE, PCP e PS, em Assembleia da República, e marcam o início de uma reflexão importante e urgente de resolução de uma realidade dramática existente nos territórios produtivos do Baixo Alentejo.
O ex-juiz presidente da Comarca de Beja José Lúcio saiu no final de dezembro de 2020 destas funções e regressou ao Tribunal de Relação de Évora. Foi substituído pelo juiz António Joaquim Conceição da Silva, no passado dia 1.
Pedro do Carmo, deputado do PS, eleito por Beja, avança que no âmbito “do processo orçamental, recentemente concluído” apresentou uma proposta para “resolver uma injustiça que estava a ocorrer no âmbito do acesso dos mineiros às pensões, por alteração do regime de acesso.” “Havia uma situação de injustiça, impunha-se que fosse resolvida e cidadãos em situação similar fossem tratados da mesma forma”, é referido pelo deputado do PS.
Na Voz da Planície continuamos a fazer os balanços deste ano e a perspetivar o próximo. Hoje damos voz ao movimento cívico Plataforma Alentejo. “2020 foi um ano onde a atividade esteve adiada devido à pandemia”, “2021 vai ser de continuidade das ações em defesa da região” e “com a discussão em janeiro da petição prevê-se uma nova etapa de atuação”, frisou Claudino Matos, da Plataforma Alentejo.
A Federação do Baixo Alentejo (FBA) do Partido Socialista (PS) considera “preocupantes os acontecimentos que resultam da falta efetiva de médicos de saúde pública, sobretudo em fase de combate a uma pandemia, num contexto de necessidade de oferta de cuidados de saúde numa região como esta” e “exorta o Governo para uma resolução urgente deste problema”.
“A precariedade no sector, onde os enfermeiros são em número significativo, tem vindo a aumentar. A legislação produzida pelo Governo não resolve nem regulariza os vínculos precários, isto é, o discurso político não tem correspondência com a realidade”. Estes foram os motivos das iniciativas realizadas ontem, pelo SEP, à porta do Hospital de Beja. No Alentejo há 150 e na área da ULSBA 50 com situações por regularizar.
A Distrital de Beja do PSD está “muito preocupada” com a “possível saída dos únicos médicos de saúde pública que a ULSBA tem, em virtude dos mais recentes pedidos de mobilidade para outra região.” Gonçalo Valente, presidente, diz que a ULSBA “sabia há tempo desta situação” e que “não soube acautelar” a mesma. A ULSBA diz que fez “diligências” desde que “tomou conhecimento” desta possibilidade.
A AdP - Águas de Portugal juntou-se à iniciativa “Joint Statement on the Right to Sanitation” que tem por objetivo “não deixar ninguém para trás e garantir o acesso igual ao saneamento para todos no espaço da União Europeia.”
“Com mais de 600 inscritos dos dois lados da fronteira, o webinar luso-espanhol sobre «A Pecuária Extensiva face aos novos desafios da PAC»”, realizado no passado dia 5, “atingiu os objetivos propostos pelos organizadores e revelou a importância do trabalho conjunto”, refere a ACOS, em comunicado.
O concelho de Beja tem de cumprir neste fim-de-semana, de 14 e 15 de novembro, as regras apertadas determinadas para os que integram a lista de risco de maior contágio. Neste contexto, a Câmara de Beja faz saber que “os horários dos estabelecimentos comerciais são mantidos”. A lista foi revista e a Resolução do Conselho de Ministros determinou que saem da "lista negra" 7 municípios e que entram mais 77, entre eles Aljustrel, Cuba e Ferreira do Alentejo, do distrito de Beja.
A lista dos 121 concelhos de risco acrescido de contágio por Covid-19 já foi revista e Beja vai continuar a ter que cumprir estas regras até 23 deste mês. Isto significa que o concelho de Beja vai ter de cumprir o recolhimento obrigatório neste fim de semana de 14 e 15 e o de 21 e 22 deste mês. A Câmara de Beja fez saber, entretanto, que se mantêm as regras que têm estado a ser aplicadas até ao final da data estipulada para o Estado de Emergência, ou seja, 23 de novembro.
A organização do protesto marcado para hoje, pelos comerciantes do distrito, avança que a iniciativa está cancelada. A Voz da Planície sabe que a Autoridade de Saúde Pública do Baixo Alentejo informou a autarquia de que esta realização não poderia acontecer por não cumprir as regras estipuladas para este tipo de organização.
A CDU de Castro Verde afirma, em nota de imprensa, que “é o Governo, na questão das retenções de valores da derrama ao Município de Castro Verde, por acerto de contas em relação a anos anteriores”, que “está a prejudicar o concelho”, sem que tenha, até à data, explicado “devidamente qual o seu motivo exato.”
O juiz presidente da Comarca de Beja sai no final de dezembro destas funções e regressa ao Tribunal de Relação de Évora. É substituído pelo juiz António Joaquim Conceição da Silva, já em janeiro. José Lúcio sai com “mágoa” por não estar resolvida a construção do Palácio de Justiça da cidade e deixa duras “críticas” à atuação de “forças vivas” e à “burocracia da Administração Pública” nesta matéria.
Os eleitos da CDU na Assembleia de Freguesia (AF) da União das Freguesias de Ferreira do Alentejo e Canhestros viram aprovada a moção “Repor as Freguesias – um imperativo democrático”. A informação foi enviada à Voz da Planície pelo presidente da Assembleia de Freguesia daquela união de freguesias do concelho de Ferreira do Alentejo.
A CAP mostra-se indignada pelo “incumprimento do Estado nos pagamentos de medidas agroambientais no montante de 25 mil euros cuja liquidação estava programada para 30 de outubro”. Por sua vez a CNA diz que “o Governo falha ao não garantir comparticipação nacional para adiantamento das ajudas destinadas a apoiar a Produção Integrada.”
O Conselho de Ministros aprovou a resolução que renova a situação de calamidade em todo o território nacional continental, das 00h00 do dia 4 de novembro até às 23h59 do dia 15 de novembro. E alargou a 121 concelhos medidas especiais, entre eles está o de Beja.
A Câmara Municipal de Serpa congratula-se com a aprovação dos cinco projetos de resolução (PSD, BE, CDS-PP, PEV e PCP) que destacam a urgência da requalificação da Escola Secundária de Serpa, recomendando ao Governo que atue o mais breve possível. "Esta aprovação confirma, mais uma vez, que é o Governo que deve avançar com esta obra tão necessária para o concelho de Serpa", frisa a autarquia no documento enviado à nossa redação.
“Os deputados do PS na Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, na Assembleia da República, votaram a favor dos seis projetos de resolução, do PS, PSD, BE, CDS-PP, PEV e PCP, que, em unanimidade, apontam a falta de condições da Escola Secundária de Serpa e a urgência da requalificação da mesma, recomendando ao Governo que atue o mais breve possível sobre esta situação”.
O Bloco de Esquerda apresentou um projeto de resolução na Assembleia da República sobre o “Trabalho Agrícola pelo Combate à Precariedade e Promoção da Formação e Qualificação Profissional”.
Os deputados do PS, eleitos por Beja, Pedro do Carmo e Telma Guerreiro, questionam o Governo sobre “novas retenções de receitas ao Município de Castro Verde referentes a antes de 2017”. Os parlamentares querem esta questão resolvida e pedem uma solução faseada que não crie mais constrangimentos financeiros ao Município de Castro Verde.
Os eleitos da CDU nas assembleias-municipais (AM) de Moura e Odemira viram aprovadas, por maioria, as moções: “repor as Freguesias – um imperativo democrático”.
As condições das habitações e sociais em que vivem os imigrantes dos 12 mil hectares dos concelhos de Odemira e de Aljezur, que pertencem ao denominado Perímetro de Rega do Mira (PRM) estão nas preocupações de diversos grupos parlamentares. Neste contexto foram aprovadas, na passado dia 9, na Assembleia da República, 5 recomendações, do PS, PSD, BE, PCP e PAN.
Os deputados do PSD entregaram um projeto de resolução onde recomendam ao Governo “o reforço dos serviços públicos nos concelhos de Odemira e Aljezur, assim como a definição, no prazo máximo de um ano, da solução urbanística definitiva para a falta de oferta de habitação condigna.”
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