A Autoridade de Gestão do Alentejo 2020 celebrou os Protocolos referentes aos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial com as cinco Comunidades Intermunicipais da Região Alentejo.
A cerimónia foi presidida pelo secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida.
Desta forma, o Alentejo 2020, foi o primeiro Programa Operacional Regional a celebrar os referidos Protocolos, no âmbito do período de programação 2014-2020, os quais compreendem uma dotação global de fundos contratualizados de 159,8 milhões de euros. Deste montante, 108,7 milhões de euros são FEDER-Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, 41,1 milhões de euros são FSE-Fundo Social Europeu, 1,8 milhões de euros são Fundo de Coesão e 8,2 milhões de euros são FEADER-Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural.
Os Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial são ancorados nas EIDT-Estratégias Integradas de Desenvolvimento Territorial, estabelecidas ao nível das NUTS III, e abrangem as intervenções das entidades municipais e intermunicipais essenciais à implementação da respetiva EIDT-reconhecida, podendo integrar a participação de outros co-promotores associados.
Nos Pactos é dado especial destaque na reorganização da oferta dos serviços públicos e colectivos, nas áreas da inclusão, da educação, da formação e do apoio às empresas, assim como no aumento da qualidade de prestação desses mesmos serviços ou dos serviços prestados directamente pelas entidades municipais e intermunicipais, nomeadamente através de medidas que promovam a modernização administrativa e a qualificação desses serviços.