No documento é manifestado o apoio às medidas que visem repor a legalidade e moralizar a celebração dos contratos de associação enquanto instrumento supletivo da Escola Pública e é repudiada a "campanha de desinformação brutal promovida pela Associação de Escolas do Ensino Particular, com o acompanhamento público do PSD e do CDS e com a cobertura mediática de alguns órgãos de comunicação social, com o objectivo de descredibilizar a Escola Pública e os seus profissionais".

Finalmente, a Moção exige do governo, o conjunto de medidas que visem concretizar um investimento consentâneo com o desígnio constitucional de garantir uma Escola Pública, Gratuita, Universal, Inclusiva e de Qualidade para todos os cidadãos e assim garantir o acesso à educação e ao conhecimento a todas as crianças e Jovens do concelho de Castro Verde.