«A CDU quer contar com a opinião, ideias e contributos de todos os que estejam interessados no desenvolvimento do concelho de Beja e que queiram participar na concretização deste projeto". E "apresenta-se a estas eleições com orgulho pelo trabalho e intervenção realizados nos últimos quatro anos. Assumindo-se como a principal força da oposição à gestão PS, a CDU pautou a sua ação por uma relação de forte proximidade com os munícipes, com os trabalhadores do Município e com os agentes económicos, sociais, culturais e institucionais do concelho», realça a mesma fonte.

A CDU revela as linhas estratégicas do programa eleitoral, para os órgãos autárquicos do concelho de Beja, nas eleições marcadas para 12 de outubro:

«1. Prioridade aos direitos, qualidade de vida e aspirações da população.

Qualificar a cidade e as freguesias para melhorar as condições de vida. 

Requalificar e beneficiar espaços verdes (Jardim Público, Parque da Cidade, Mata e outros); criar uma rede articulada de pequenas áreas no Centro Histórico, sob o lema “Um Centro Histórico mais verde”; retomar a iniciativa “Florir Beja” e criar/ recuperar pontos de água, bicas de água, fontes, repuxos, jogos de água -, para tornar mais aprazível a cidade e as freguesias;

Intensificar o processo de qualificação da Iluminação Pública do concelho; 

Garantir, de modo permanente e organizada, a limpeza e higiene urbana; Procurar uma solução para a qualificação dos Moinhos de Santa Iria; 

Salvaguardar a água como bem público e de utilidade social, e retomar o processo de remodelação da rede de águas e esgotos na cidade e nas freguesias rurais;

Dar respostas às necessidades de isolamento térmico dos edifícios municipais e escolares;

Atrair investimento, contribuir para dinamizar a economia local e o emprego.

Promover dinâmicas de valorização do comércio tradicional, reforçar o apoio aos empresários/empresas, com redução de taxas e incentivos à fixação;

Expandir a Zona de Acolhimento Empresarial e melhorar as acessibilidades, para fixação de empresas que promovam o emprego. Criar um serviço de apoio às empresas no Parque Industrial;

Criar o observatório concelhio de desenvolvimento sustentável para análise e acompanhamento dos fatores de desenvolvimento e identificação de soluções, agregando os agentes locais;

Repor e afirmar a RuralBeja; reforçar o apoio à Ovibeja e garantir obras de beneficiação no Parque de Feiras e Exposições de Beja;

Requalificar o Parque de Campismo; criar o Parque Fluvial do Guadiana em articulação com a construção da Ecopista Ciclável, como meios de suporte ao turismo e ao lazer;

Apoiar e estimular a participação, a cidadania e o associativismo; Fomentar a dinâmica do movimento associativo social, cultural e desportivo; apoiar e estimular as iniciativas das escolas e associações que promovam a participação democrática, incluindo na área da saúde e bem-estar, a participação ativa, o respeito pelo meio ambiente e pelos outros, para construir um concelho mais justo, sustentável e inclusivo;

Colaborar com as associações juvenis para promover a efetiva participação dos jovens na vida pública e estimular o associativismo juvenil;

Promover um concurso de ideias para os jovens, com orçamento próprio, para estimular a iniciativa e a participação na melhoria da qualidade de vida no concelho;

Promover regularmente encontros com as populações e com associações e entidades do concelho, para discutir e auscultar opiniões sobre decisões estratégicas para o desenvolvimento do concelho;

Contribuir para mais e melhores condições vida da população. Estimular medidas e iniciativas em defesa de direitos fundamentais como a saúde, a educação, a habitação, o desenvolvimento harmonioso e os apoios sociais;

Apoiar as escolas de todos os níveis de ensino; continuar as Oficinas do Cante e dinamizar ações de educação para o património;

Reforçar iniciativas de ocupação de tempos livres para a infância e juventude; criar apoios psicossociais à família;

Apoiar e colaborar na valorização do IPB (Instituto Politécnico de Beja) e sua projeção.

Apoiar o CEBAL - Centro de Biotecnologia Agrícola e Agroalimentar do Alentejo;

Promover e criar uma cultura da prática desportiva junto das escolas por forma a contribuir para jovens mais ativos e saudáveis;

Prosseguir com a reabilitação dos bairros habitacionais de Beja e contribuir para o reforço da habitação social;

Reforçar as intervenções nos domínios do Projeto Beja Cidade Inclusiva; reforçar os benefícios do Cartão Municipal Sénior; aumentar os apoios à Universidade Sénior; revitalizar o Centro Social do Lidador para a sua função com a valência inicial de “Centro do mundo” para idosos e suas famílias e reforçar o Serviço de Teleassistênciapara idosos;

Reforçar o apoio a migrantes e minorias, em parceria com entidades, projetos e respostas já existentes (CLAIM; Escolhas; CLDS);

Promover a inclusão e a empregabilidade junto de empresas/instituições do concelho para estimular a integração de pessoas com deficiência, em parceria com entidades já existentes;

Criar um serviço no Município de apoio ao trabalhador e à família, incluindo a função de apoio psicossocial e valorização socio profissional;

Promover incentivos à fixação de jovens e profissionais de várias áreas, disponibilizar lotes habitacionais, principalmente, para jovens;

Aumentar o apoio financeiro ao movimento associativo e aos Bombeiros;

Construir um monumento de homenagem ao Bombeiro e aprofundamento dos benefícios sociais.

2. Afirmação da cidade e do concelho

Apostar numa presença mais influente e ativa junto das instâncias regionais e nacionais

Promover iniciativas com vista ao aproveitamento e rentabilização do Aeroporto de Beja, à eletrificação e ligação ferroviária direta entre Beja-Lisboa, e Beja- Funcheira, e exigir conclusão do IP8 em perfil de autoestrada, sem portagens, enquanto projetos estruturadores de desenvolvimento; defender a qualificação de outras vias degradadas, designadamente estradas regionais;

Intervir para o cumprimento e exercício qualificado das competências do poder central, em relação aos serviços públicos, nomeadamente nas áreas da saúde e educação; Reivindicar a conclusão da 2ªfase do hospital de José Joaquim Fernandes, bem como a contratação imediata de mais médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de forma a garantir o acesso aos cuidados de saúde pela população;

Contribuir para a viabilização sustentável, em termos sociais e económicos, da região, destacando-se, em especial, a valorização dos recursos.

Reforçar dinâmicas culturais e de defesa do património material e imaterial. Estimular e promover o associativismo cultural e desportivo. Criar uma agenda diversificada de iniciativas para afirmação de Beja como polo de eventos;

Projetar o Centro Histórico como fator de afirmação de uma identidade urbana marcante e de valores patrimoniais, enquanto pressuposto de desenvolvimento; Reabilitar a Casa da Cultura, recuperando a sua função de espaço-oficina, na ótica de equipamento de suporte fundamental à formação e a gestação de ideias, projetos e dinâmicas socioculturais; Potenciar o Pax Júlia através de uma estratégia que o afirme como uma referência na programação cultural do país, em diálogo com os agentes, criadores e entidades culturais, e melhorar as condições técnicas e logísticas do cineteatro;

Reforçar as funções da Biblioteca Municipal José Saramago em processos de democratização do acesso à informação e ao conhecimento, potenciar as áreas onde o trabalho dos técnicos da Biblioteca mais se tem destacado no exterior, a literatura oral e os contos, revitalizar as Palavras Andarilhas e relançar o processo editorial Arquivo de Beja;

Aprofundar novas funcionalidades ao nível da Biblioteca, nomeadamente enquanto espaço de qualificação de competências ao longo da vida, através, por exemplo, de uma área de apoio e tutoria para beneficiação de perfis e competências vocacionais e profissionais, em conjugação com outras entidades especializadas;

Criar e dinamizar o Museu de Banda Desenhada incorporando a Bedeteca de Beja;

Constituir um Museu Romano no espaço atualmente denominado ‘Centro de Artes e Arqueologia’. Proceder à reabilitação da sua zona exterior e de importantes vestígios arqueológicos, de forma a permitir a sua abertura ao público e a potenciar o turismo histórico;

Conceber e implementar um projeto museológico para o Museu Jorge Vieira e proceder à sua instalação definitiva num edifício adequado, com uma componente de exposições temporárias na área da arte contemporânea, que recupere o espírito original do projeto e o papel da extinta Galeria dos Escudeiros; 

Dinamizar e incentivar a investigação, o estudo e a preservação do património histórico, arqueológico e cultural do concelho, através da disponibilização de condições logísticas e financeiras de apoio a projetos nestes domínios;

Intensificar o processo de colaboração com o Conservatório Regional do Baixo Alentejo;

Apoiar a dinamização, valorização e salvaguarda do património imaterial do concelho, nomeadamente as oralidades, o cante alentejano, etnografia, entre outras, devolvendo ao Centro Unesco protagonismo nestas matérias;

Garantir condições de apoio aos grupos corais do concelho como instrumento de salvaguarda e promoção do Cante Alentejano;

Propor, no âmbito das iniciativas de valorização patrimonial e turística, a construção de pequenos polos museológicos, se possível associados aos espaços das Juntas de Freguesia, nas aldeias e vila do concelho;

Apoiar a criação cultural e artística locais, associadas às atividades criativas e culturais, atraindo e fixando agentes culturais. Retomar iniciativas como o alojamento/ residências artísticas e a tutoria; reabilitar o edifício público da Rua do Sembrano, destinado à criação artística e dinamizar o Parque Vista Alegre;

Criar um Festival dedicado às Polifonias projetando o Cante Alentejano no exterior;

Repor o nível de dinamização e afirmar no exterior o conceito de iniciativa BEJA NA RUA; afirmar a Beja Romana e realizar os Jogos Municipais;

Recuperar o conceito de iniciativa associado à Galeria Aberta em moldes atualizados e realização de uma Bienal de Ilustração de Beja;

Recriar o Gabinete de Apoio ao Movimento Associativo, para consolidar e estimular as dinâmicas associativas, recuperando a ‘Feira do Movimento Associativo’;

Concluir o edifício de apoio à Associação de Moradores do Bairro dos Moinhos;

Reforçar os meios de transporte de apoio às áreas socio cultural e desportiva e intervir na beneficiação dos equipamentos desportivos no concelho;

Construir o Polidesportivo do Bairro do Pelame na zona de expansão habitacional (Quinta D´El Rei ao Bairro do Pelame);

Concluir as obras de requalificação do complexo Desportivo Fernando Mamede;

Reabrir o processo de qualificação do espaço desportivo do Flávio Santos na perspetiva de encontrar a melhor vocação urbana de interesse para a comunidade, desenvolver o projeto e encontrar financiamento;

Projetar uma área nas margens da Barragem do Pisão adequada à prática de pesca e desportos náuticos;

Requalificar o espaço da Associação de Moradores de Porto Peles e disponibilização de instalações a atribuir ao movimento associativo.

Qualificar o Centro Histórico na perspetiva da valorização patrimonial para reforço de processos de desenvolvimento

Contribuir para ultrapassar bloqueios inerentes à reabilitação do edificado, através da mobilização de recursos, particulares e públicos, para a revitalização urbana faseada;

Retomar e dinamizar o Gabinete do Centro Histórico, enquanto conjunto patrimonial de interesse público, como meio de o valorizar, e avaliar com os particulares a reabilitação de edifícios;

Criar o Conselho Consultivo da Cultura e o Conselho Consultivo do Património, como espaço de discussão sobre as opções a seguir;

Intensificar a comunicação global e a organização de informação turística, cultural e patrimonial, através de Roteiros Turísticos em vários formatos acessíveis; criar e dinamizar circuitos turísticos na cidade e concelho e melhorar a disponibilização da Rede wi-fi gratuita;

Reforçar o processo de recuperação das muralhas da cidade, nomeadamente, os troços do Clube Bejense, Portas de Moura e Rua D. Manuel I;

Alargar o horário de visita aos monumentos e incremento de visitas articuladas com os agentes turísticos e os interesses dos visitantes.

Melhorar as acessibilidades e a mobilidade interna

Construção de uma passagem rodoviária superior à linha do Alentejo para melhorar a acessibilidade ao parque empresarial e ao Bairro de S. Miguel;

Ligar o Bairro dos Falcões ao Pelame com passagem superior à linha de caminho-deferro;

Qualificar as entradas da cidade e projetar atravessamentos pedonais seguros nos troços dos IP;

Implementar de modo faseado o plano de asfaltamento da rede viária do concelho e melhorar as condições de acessibilidade e mobilidade para todos;

Requalificar a rede viária, rotundas e projetar novas vias de entrada na cidade, melhorando a mobilidade e segurança;

Requalificar o pavimento do largo da Praça de Touros;

Incentivar a mobilidade ciclável através de novos percursos;

Reparar a estrada da Carocha;

Melhorar as ligações da cidade ao parque fluvial dos cinco Reis e garantir o acesso eficaz dos meios de socorro.

Reativar redes de cooperação com o exterior e reforço da coesão territorial

Estabelecer redes de cooperação que permitam o reforço de dinâmicas de desenvolvimento, potenciando a centralidade geográfica favorável do concelho, para reforçar os meios de afirmação de Beja;

Desenvolver uma presença institucional, de influência ativa e construtiva, junto do governo e dos órgãos da administração central para promoção do desenvolvimento;

Reforçar as dinâmicas de afirmação de uma plataforma logística e empresarial, bem como a consolidação de um polo para a realização de eventos no concelho e afirmar a cidade enquanto centro de ensino e investigação;

Contribuir para a promoção de uma agricultura diversificada, empresarial e competitiva, orientada para a criação de emprego com direitos, sem descurar a importância dos equilíbrios ambientais e ecológicos que permitam o aproveitamento sustentável do espaço rural;

Contribuir para a revitalização e diversificação da base económica local necessárias à intensificação dos processos de crescimento, através da atração de empresas e investimentos;

Incentivar a valorização da população e dos trabalhadores, desenvolver capacidades organizacionais, promover e incrementar a coesão social;

Valorizar, de modo sustentável, o território e reforçar a sua identidade, projetando-o no exterior e quebrar o seu isolamento;

Estabelecer pontes com a diáspora do concelho para fomentar projetos de desenvolvimento social, cultural e económico.

3. Melhoria dos serviços do Município

Retomar e criar novas dinâmicas de modernização administrativa

Retomar com consistência a modernização administrativa, essencial à qualificação dos serviços para dar melhores respostas aos desafios de desenvolvimento; recuperar a referência nacional neste âmbito que a Câmara Municipal já teve;

Aprofundar a descentralização de competências para as juntas de freguesia e estimular os serviços personalizados de atendimento e a qualificação de processos;

Incrementar uma cultura de rigor e de modernização/atualização de competências que contribuam para melhorar a qualificação dos recursos humanos da autarquia, a valorização pessoal, a autoestima e motivação no desempenho profissional.

Promover uma gestão que promova a melhoria e eficiência funcional do Município

Estruturar uma gestão que promova a melhoria e eficiência continuas dos serviços, da organização das intervenções e do trabalho autárquico; estabelecer um conjunto de objetivos operacionais e metas de execução, ajustados a cada nível de atuação;

Definir um sistema de acompanhamento interno orientado para a melhoria da imagem dos serviços municipais e dos níveis de prestação e desempenho no âmbito da relação com os munícipes.

Criar melhores condições de trabalho como meio de qualificação dos serviços

Zelar pelo princípio que considera os trabalhadores do Município a base essencial de concretização de qualquer política autárquica e o rosto dos serviços prestados à comunidade;

Assumir que é determinante a melhoria contínua das condições de trabalho e o envolvimento dos trabalhadores nos processos de organização;

Exigir a revogação do SIADAP, enquanto sistema injusto de avaliação, e exigir um sistema de avaliação que se preocupe com a formação e desempenho dos trabalhadores, de forma mais justa, respeitando os direitos dos trabalhadores;

Aplicar a opção gestionária, de forma a valorizar e permitir a progressão de carreira dos trabalhadores. Melhorar o planeamento da formação profissional dos trabalhadores do Município, com vista à melhoria de competências, à motivação e ao estímulo para prestigiar o trabalho autárquico e reforçar o bem-estar físico e psicológico dos trabalhadores;

Avaliar as necessidades de recursos humanos nas respetivas áreas técnicas e operacionais do Município, para melhorar os serviços e preparar a programação de novas admissões sem roturas funcionais;

Implementar um sistema de higiene e segurança no trabalho que reforce a componente da saúde ocupacional e bem-estar, como meio de prevenção das doenças profissionais e respetiva deteção precoce;

Implementar de imediato a aplicação do suplemento de insalubridade e penosidade.

Continuar a exigir a introdução do risco neste suplemento, alargando-o assim a mais trabalhadores;

Criar uma lavandaria no Parque de Materiais destinada à lavagem do fardamento dos trabalhadores que contactam com produtos perigosos, para quem o deseje;

Construir balneários no Parque de Materiais, para que as pessoas de vários sectores possam fazer a sua higiene após o término da jornada de trabalho, e requalificar as instalações sanitárias dos serviços;

Requalificar a “Casa da Varredura”, para dotar o espaço de condições mínimas para acolher os trabalhadores e melhorar o edifício da oficina de pintura;

Prosseguir com a remoção do amianto nas instalações – oficinas – do Parque de Materiais e reforçar a aquisição de equipamentos de proteção individual, de forma a verificar-se a entrega atempada do fardamento de acordo com a estação do ano e com as especificidades das funções exercidas;

Melhorar o espaço físico existente nos Serviços Técnicos e na Casa da Cultura com criação de um espaço com funções de copa de apoio aos trabalhadores;

Renegociar de imediato o ACEP – Acordo Coletivo de Empregador Público, com as estruturas sindicais, no sentido de devolver mais direitos aos trabalhadores», pode ler-se no documento que chegou à Voz da Planície.