Reforçar as potencialidades desta modalidade de organização de actividades produtivas, de gestão do ambiente e de suporte da vida social nos espaços rurais é o principal objectivo da medida.

Segundo Capoulas Santos, ministro da Agricultura, esta aprovação dá cumprimento a um conjunto de medidas previstas no Programa do Governo que visam discriminar positivamente este segmento da agricultura”.

Em comunicado, Capoulas Santos, considera que foi dado mais um passo para a valorização das actividades directamente relacionadas com a agricultura familiar, as quais assumem particular relevância ao nível da produção, emprego, preservação do ambiente e biodiversidade em grande parte do território nacional.

O Estatuto, que esteve em consulta pública até finais de Janeiro, pretende valorizar a produção local e melhorar os respectivos circuitos de comercialização, promover uma agricultura sustentável, incentivando a melhoria dos sistemas e métodos de produção, e contribuir para contrariar a desertificação dos territórios do interior.

De acordo com o ministro da Agricultura, o Governo espera atingir, com esta medida, cerca de 40% do universo total dos agricultores portugueses, ou seja, cerca de 100 mil agricultores, com este conjunto de medidas adicionais.

A agricultura familiar inclui todos os agricultores com mais de 18 anos, com rendimento inferior ao quarto escalão de IRS, com valores entre os 20 e os 25 mil euros, que seja detentor de propriedade agrícola, que não receba mais de cinco mil euros anuais da Política Agrícola Comum e cuja exploração não tenha uma mão-de-obra assalariada superior à mão-de-obra familiar.