"Família e menores regressam a Moura, Ourique e Almodôvar"

A proposta de lei do Governo, de alteração ao atual mapa judiciário, mantém uma única comarca no distrito, a de Beja, mas "Introduz alterações que visam aproximar a justiça dos cidadãos", entre elas, o regresso de "competências na área de família e menores a Moura, Ourique e Almodôvar".

A discussão, em plenário, da proposta de lei do Governo, do projeto lei do PCP e do projeto de resolução do BE estava agendada para hoje, mas foi adiada para a próxima semana.

João Ramos, o deputado do PCP, eleito por Beja, avançou com algumas das indicações que constam da proposta de lei do Governo e frisa que as mesmas vão no sentido de aproximar a justiça dos cidadãos.

As alterações só chegarão em janeiro de 2017, mas João Ramos acredita que na fase de discussão dos diplomas, e na especialidade, as propostas em cima da mesa possam vir a ser melhoradas, com benefícios para todos e para a Comarca de Beja, em particular, a mais extensa, geograficamente, do país.