Recorde-se que o Ministério Público interpôs, em julho de 2008, uma ação administrativa contra o Município de Ourique e a Montaraz de Garvão, impugnando os atos de licenciamento municipal da unidade industrial em Garvão, na sequência de uma participação do então deputado à Assembleia Municipal, do PSD, Adolfo Vitorino. A sentença foi proferida no passado dia 27 de fevereiro e o Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja julgou a ação totalmente improcedente, absolvendo o Município de Ourique e a empresa Montaraz de Garvão.

Em causa estava, segundo Pedro do Carmo, o facto, de ter viabilizado a criação de empregos, a dinamização da economia local e a afirmação de uma marca, assim como um pedido de perda de mandato, por violação da REN e do PDM, mas, nas alegações finais, o Ministério Público, promotor do processo, considerou não haver fundamento na acusação. As declarações são de Pedro de Pedro do Carmo, que frisa ser o resultado da sentença a certeza de que fez a escolha certa e que se fez justiça.

Pedro do Carmo pede ainda, retratação pública de quem aditivou o processo e o assumir do erro do ensaio de bloqueio ao progresso do concelho de Ourique, por mesquinhas razões.

"Justiça feita e verdade reposta" é assim que começa a nota de imprensa da Câmara Municipal de Ourique, assinada pelo seu presidente Marcelo Guerreiro e onde refere, igualmente, que "o futuro de qualquer território constrói-se com opções políticas que, indo muito além do dia-a-dia, lançam as sementes para a criação de oportunidades de emprego, de desenvolvimento e de afirmação da identidade local". Marcelo Guerreiro frisa ainda que, "a unidade industrial da Montaraz de Garvão, e tudo aquilo que ela representa ao nível da geração de empregos, de receitas fiscais, de fixação da população local, e da afirmação internacional de Ourique como a Capital do Porco Alentejano são, hoje, mais do que nunca, uma realidade" e que "o desfecho esperado por quem trabalha a pensar em Ourique e nos ouriquenses serve de lição para quem acha que a tentativa de atingir alguns fins justifica o recurso a todos os meios".