A assembleia europeia aprovou ontem, com 392 votos a favor, 161 contra e 142 abstenções, o seu mandato de negociação sobre a Lei do Clima, que servirá de base para as negociações com o Conselho da UE (Estados-Membros).

A proposta visa consagrar na legislação europeia o compromisso político assumido pelos líderes europeus de tornar a UE neutra em termos de clima até 2050.

De acordo com um Eurobarómetro de abril de 2019, 93% dos cidadãos europeus consideram as alterações climáticas um problema grave e uma maioria significativa quer uma intensificação das medidas nesta matéria.

“Com a Lei Europeia do Clima, a UE procura proporcionar uma maior segurança jurídica e previsibilidade aos cidadãos e às empresas na transformação necessária para se alcançar a neutralidade climática.”

“A atual meta da UE para a redução das emissões até 2030 é de 40% em relação aos níveis de 1990. Na sua proposta alterada da Lei Europeia do Clima, a Comissão propôs aumentar este objetivo para, “pelo menos, 55%”. O PE elevou a fasquia, apelando a uma redução de 60% até 2030. Os eurodeputados solicitam também à Comissão que, na sequência de uma avaliação de impacto, proponha uma meta intermédia para 2040, de forma a garantir que a UE está no bom caminho para cumprir a sua meta para 2050. A assembleia europeia defende que a UE e os Estados-Membros devem eliminar todas as subvenções diretas e indiretas aos combustíveis fósseis até 31 de dezembro de 2025, o mais tardar, e destaca a necessidade de prosseguir os esforços para combater a pobreza energética.”