Moção de Vitor Morais Besugo apresentada no XX Congresso da ANAFRE aprovada por unanimidade
Voz da Planície
Vitor Morais Besugo, presidente da Junta de Freguesia de Beringel, apresentou a moção “O Interior Não Pode Continuar Desligado – Pela Igualdade Digital e Territorial”, no XX Congresso Nacional da ANAFRE, que acabou aprovada por unanimidade. Mas, de acordo com nota do autarca, esta não é uma preocupação recente, pois no congresso de há quatro anos "foi apresentada uma moção alertando para a grave ausência de cobertura de rede móvel e de internet em vastas zonas do interior do país, incluindo freguesias localizadas às portas de capitais de distrito, como Beja. À data, essa realidade já condicionava seriamente a vida das populações e o funcionamento das instituições locais".
Passados quatro anos, é com elevada preocupação que se constata que pouco ou nada foi feito para alterar este cenário. Persistem freguesias onde não existe rede 5G, a cobertura móvel é instável e a ligação por fibra ótica continua inexistente, mesmo em territórios próximos de centros urbanos relevantes.
Esta situação representa uma grave desigualdade territorial e digital, incompatível com os princípios da coesão social e territorial, e contradiz os objetivos nacionais e europeus relativos à transição digital, à modernização da Administração Pública, ao combate à desertificação do interior e à promoção do desenvolvimento equilibrado do território.
A ausência de rede móvel adequada e de infraestruturas de fibra ótica compromete o acesso a serviços essenciais, nomeadamente saúde, educação e proteção civil, limita o funcionamento das juntas de freguesia e a prestação de serviços públicos digitais, inviabiliza a fixação de empresas, empreendedores e população jovem e agrava o isolamento social e económico das populações do interior.
Face ao exposto, o Congresso da ANAFRE deliberou reafirmar a exigência de cobertura integral de rede móvel e de acesso à internet de elevada qualidade, incluindo ligação por fibra ótica, em todas as freguesias do país, independentemente da sua localização ou dimensão, instar o Governo, a ANACOM e os operadores de telecomunicações a assumirem compromissos claros, calendarizados e fiscalizáveis para a expansão da rede móvel e da fibra ótica nos territórios do interior, 3. Reivindicar que os investimentos públicos e os fundos comunitários priorizem a instalação de infraestruturas digitais, nomeadamente fibra ótica, nas freguesias atualmente excluídas e mandatar a Direção da ANAFRE para acompanhar este processo de forma contínua e ativa, garantindo que as freguesias afetadas tenham voz e que sejam exigidas soluções concretas e prazos efetivos.
Vitor Morais Besugo termina a nota referindo que "o interior não pode continuar desligado" e que "a ausência de rede móvel e de fibra ótica é hoje uma nova forma de desigualdade". Neste sentido, o autarca reforça que "garantir conectividade é garantir cidadania, desenvolvimento e futuro.
