A Câmara Municipal de Mértola assinou os contratos inter-administrativos de delegação de competências nas Juntas de Freguesia do concelho.
Estes contratos
abrangem as áreas de abastecimento público de água, ambiente e
saneamento básico.
Foram, também, assinados os acordos de
execução para a delegação legal de competências, de modo a
permitir que as juntas realizem pequenas reparações, nos
estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do
ensino básico, e assegurem a limpeza das vias e espaços públicos,
de sarjetas e sumidouros e mantenham, reparem e substituam o
mobiliário urbano instalado no espaço público.
