Na nota acrescentam que "depois de iniciar o Contrato de Desenvolvimento e Coesão Territorial (CDCT) com um relevante atraso de quase um ano e meio, agora, basicamente, o Governo vem impor uma "mudança das regras a meio do processo", causando com esta decisão um enorme constrangimento às autarquias, face às suas expectativas e tudo o que tinham planeado".

"Perante esta ameaça, conhecida em meados de abril, a CIMBAL teve oportunidade de manifestar a sua oposição junto do Governo, discordando da forma abrupta como a alteração estava a avançar, impondo cortes de financiamento em áreas fundamentais (educação, equipamentos sociais e de saúde ou projetos de requalificação urbana), havendo evidentes riscos de impactos negativos para a população", refere a nota da entidade.

Acrescenta ainda que "para os concelhos do Baixo Alentejo, trata-se de uma "reviravolta" totalmente incompreensível e inoportuna, porque é nas prioridades referidas que os Municípios mais apostam e onde têm procedimentos em curso e ou com elevada maturidade. Por isso, esta alteração vai dificultar, de forma muito relevante, o caminho definido em conjunto pelas Câmaras Municipais, que previamente planearam e aprovaram na CIMBAL os Investimentos Territoriais Integrados (ITI) até 2030".

O organismo reforça a sua posição referindo que "a verdade é que as novas prioridades, como a Habitação, por exemplo, ainda carecem de detalhe, subsistindo várias dúvidas ao nível das elegibilidades, o que dificilmente poderá contribuir para valores significativos de execução até outubro de 2026".

"Em síntese, face a esta decisão do Governo, que é unilateral, precipitada e inoportuna, os presidentes de câmara do Baixo Alentejo lamentam que se esteja a trocar o caminho certo e planeado por uma solução incerta, bastante indefinido e que não reflete a vontade dos Municípios", conclui a nota da CIMBAL.