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Odemira avança com Providência Cautelar para travar exploração de hidrocarbonetos

Odemira avança com Providência Cautelar para travar exploração de hidrocarbonetos


 A Câmara Municipal de Odemira deliberou, por unanimidade, promover uma Providência Cautelar para travar a exploração de hidrocarbonetos na Costa Sudoeste.

Em nota de imprensa é afirmado que "os autarcas odemirenses exigem o cumprimento da Lei e Directivas Comunitárias em vigor, face à resposta do Governo de Portugal sobre o furo pretendido e licenciado ao Consórcio ENI/GALP, designadamente pela obrigação de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) e demais obrigações de salvaguarda dos direitos de informação e de participação pública".

A Câmara e a Assembleia Municipal de Odemira assumiram uma posição unânime contra a exploração de petróleo na Costa Sudoeste, tendo aprovado a "Moção contra a Prospecção e Exploração de Petróleo na Costa Sudoeste de Alentejo e Algarve", onde exige a decisão de rescisão do contrato para a costa de Aljezur, não permitindo que se avance com o primeiro furo de prospecção ao largo do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina.

O Executivo de Odemira considera "inaceitável que mais uma vez o Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina sejam confrontados e afrontados de forma discriminatória, sem consulta prévia às entidades locais, sem estudos de avaliações dos seus impactos económicos, sociais e ambientais e ao arrepio dos objectivos assumidos por Portugal no âmbito do Acordo de Paris, que apontam pelo contrário, no sentido da transição energética para uma economia de baixo carbono". Para os autarcas este investimento é "susceptível de acrescer riscos ambientais, económicos e sociais, numa região que assenta a sua riqueza no turismo, nas pescas e na agricultura".




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