Entre as cerca de 400 propostas que foram a votação no que se refere ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), o Partido Socialista (PS), com a sua maioria absoluta, aprovou todas.

O Pessoas-Animais-Natureza (PAN) viabilizou três: um projeto-piloto para distribuição de bens de higiene pessoal feminina, a realização de um estudo sobre o impacto do que denomina de "taxa rosa", ou seja, quanto mais gastam as mulheres do que os homens em produtos semelhantes; e a criação de um Espaço Gisberta, para dar uma resposta integrada e especializada às pessoas LGBTI vítimas de violência doméstica ou de género.

O Partido Social Democrata (PSD) conseguiu fazer passar uma proposta para o reforço da prevenção e combate à violência contra as pessoas idosas e parte de uma proposta que prevê o reforço da prevenção e combate à violência contra as pessoas idosas.

Também o Livre garantiu duas propostas de alteração, vendo viabilizada a criação de um plano de formação profissional em direitos humanos para quem faça atendimento ao público na administração central, regional e local e parte de uma proposta que prevê a formação dos recursos humanos nos programas de apoio à construção e acesso a habitação pública.

O Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português (PCP) viram aprovada uma proposta cada um. O PCP aprovou parte de uma proposta para que sejam progressivamente eliminadas as barreiras arquitetónicas e o BE uma para a implementação da Estratégia Nacional de Compras Públicas Ecológicas, que prevê o seu acompanhamento e monitorização.

Recordamos que hoje vão a votação no parlamento, as propostas de alteração que o PCP apresentou para o distrito de Beja, centradas nas acessibilidades e saúde do território.

Por outro lado, o Chega foi o único partido que viu todas as propostas reprovadas, enquanto a Iniciativa Liberal (IL) não teve propostas de alteração a votos.

Entre as propostas do PS aprovadas inclui-se o alargamento da medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, no âmbito do Progresso Regressar, às Regiões Autónomas, a construção do novo estabelecimento prisional de S. Miguel e obras de requalificação da Cadeia de Apoio da Horta, nos Açores, assim como a possibilidade de uma moratória excecional para os municípios com empréstimos de assistência financeira.

A realização de um estudo para a implementação de um plano de contingência no Aeroporto Internacional da Madeira - Cristiano Ronaldo, a promoção dos procedimentos para a ampliação da pista do Aeroporto da Horta e a comparticipação do projeto de execução e o alargamento à Administração Regional da existência de uma conta-corrente para receber a transferência do montante equivalente ao IVA, que saia dos orçamentos regionais, no âmbito do PRR, foram outras das propostas socialistas aprovadas.

Os deputados estão a votar ao longo desta semana mais de  mil e 800 propostas de alteração ao orçamento, que culminará na sexta-feira com a votação final global do documento.