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Política

Governo assina acordo social sem CGTP e CIP. Proposta para Salário Mínimo é 820 euros

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Governo assina acordo social sem CGTP e CIP. Proposta para Salário Mínimo é 820 euros


O Governo apresentou um reforço do acordo para melhoria dos rendimentos negociado com os parceiros sociais, que prevê o aumento do salário para 820 euros em 2024, mas do qual ficam de fora a CGTP e a CIP.

“Não vamos subscrever o acordo. Não pelo que está lá, mas pelo que não está lá”, afirmou o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP). “Não estamos contra o que lá está, a nossa preocupação é o que falta no documento e isso é a razão por que não subscrevemos”, acrescentou Armindo Monteiro, defendendo que “é preciso alterar o perfil da economia” e que “o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) não deve ser só um programa de política orçamental, mas também de política económica”.

O Governo apresentou no Conselho Económico e Social (CES), o Reforço do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade. Na sessão estiveram presentes o primeiro-ministro, António Costa, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e os secretários de Estado do Trabalho, Miguel Fontes, e da Segurança Social, Gabriel Bastos. De fora da assinatura deste acordo ficam a CGTP, que já não tinha subscrito o pacto assinado no ano passado e agora revisto, e a CIP. Celebrado há um ano entre o Governo, as confederações patronais e a UGT, o acordo de rendimentos previa que em 2024 o salário mínimo chegaria aos 810 euros. 

O Governo tem realizado várias reuniões com os parceiros sociais, sendo que, entretanto, foi a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, que confirmou, em declarações aos jornalistas, que a negociação apontava para uma subida do salário mínimo nacional para 820 euros, mais 10 euros do que tinha ficado acordado em outubro de 2022.



Revista RVP-Ovibeja 2024

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