Asseguradas verbas, até final do ano, para funcionários de freguesias repostas
Agência Lusa
30/10/2025
O parlamento aprovou um projeto de lei do PSD, para alterar a lei que procedeu à reposição de freguesias agregadas, de forma a permitir o pagamento dos vencimentos dos funcionários das autarquias envolvidas até ao fim do ano.
Segundo a proposta aprovada, competirá à Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) antecipar “a transferência das verbas do Fundo de Financiamento das Freguesias e Excedente” previstas no Orçamento do Estado, “para as freguesias a extinguir”.
A transferência “abrange o pagamento da remuneração dos trabalhadores das juntas de freguesia a extinguir, sendo antecipado, aquando do pagamento” relativo a outubro, os “meses de novembro e dezembro do mesmo ano”.
