No documento, os social-democratas consideram que as declarações proferidas por António Costa a respeito da evolução extremamente desfavorável que a COVID-19 regista no concelho de Odemira, em que referiu que face às condições de habitabilidade existentes naquele território se estava perante “uma violação gritante dos direitos humanos" e com as condições de habitabilidade de “insalubridade inadmissível”, são da “maior gravidade”.

O PSD questiona se o Governo entende que “estão em causa direitos humanos” e se é sua intenção “manter o prazo de dez anos de moratória concedida para colocar fim a estruturas habitacionais amovíveis, vulgo contentores, ou procederá a alterações na legislação em vigor?”.

O PSD diz, ainda, que “o Governo acusou a receção da estratégia local de habitação dos municípios de Odemira e Aljezur para efeitos de apoio no âmbito do programa Direito? Se sim, o PSD pergunta se o “Governo já celebrou protocolo com os municípios em causa?” e que “reforço de serviços públicos têm vindo a ter lugar para garantir as respostas adequadas às populações dos concelhos de Odemira e Aljezur?”