A Assembleia Distrital de Beja reúne, hoje, em sessão ordinária, a partir das 21.00 horas, no Museu Regional de Beja. Um dos assuntos em cima da mesa prende-se com o novo regime jurídico das assembleias distritais já aprovado em Conselho de Ministros.

Segundo o documento trata-se de uma proposta onde é feita uma profunda racionalização das Assembleias Distritais até ao limite constitucionalmente permitido. Ainda de acordo com a proposta de lei estas entidades deixarão de poder de contrair despesas ou divida, deter património ou trabalhadores, reconduzindo o seu funcionamento ao do órgão deliberativo, que reunirá eventualmente e a expensas dos municípios integrantes.
Prevê-se ainda a extinção automática das Assembleias Distritais em caso de alteração da Constituição no sentido de deixar de exigir a sua existência.

Santiago Macias, presidente da Assembleia Distrital de Beja, afirma que perante esta situação, no caso de Beja, aquilo que se coloca em cima da mesa é o futuro do Museu Regional e dos funcionários da Assembleia Distrital.

Esta situação vai ser discutida na reunião desta noite da Assembleia Distrital de Beja. Santiago Macias afirma ainda que a proposta de lei prevê algumas soluções mas, do seu ponto de vista pessoal, o Museu de Beja e os trabalhadores da Assembleia Distrital deveriam passar para a alçada da autarquia da capital de distrito.

Santiago Macias já tinha feito, numa reunião da Assembleia Distrital, realizada no início deste ano, a proposta de uma passagem, gradual, da responsabilidade do quadro de pessoal e Museu Regional, para a Câmara de Beja. A ideia é que a mesma seja feita num determinado espaço temporal, de cerca de oito anos, e implica que o Município de Beja fique, de ano para ano, com uma maior percentagem à sua responsabilidade do Orçamento e que vá absorvendo, de forma gradual, os seus funcionários.