O decreto-lei n.º 1/2016, que já foi publicado, visa "reintroduzir, de forma gradual e consistente, níveis de cobertura adequados, reforçando assim a eficácia" do Rendimento Social de Inserção enquanto "medida de redução da pobreza, em especial nas suas formas mais extremas".
A 17 de dezembro, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, disse que beneficiarão destas medidas de recuperação de rendimentos das famílias 440.000 portugueses, em resultado da reposição dos mínimos sociais e mais de 1,1 milhão de crianças em resultado do aumento do abono de família".
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