Os processos pendentes com vista à regularização de migrantes duplicaram em três meses nos tribunais administrativos e fiscais, que alertam que “não têm como competência solucionar a falta de recursos” do Estado. Entre 1 de janeiro e 11 de dezembro entraram na jurisdição administrativa e fiscal mais de 49 mil processos de intimação para a defesa de direitos, liberdades e garantias.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia de Segurança Pública (PSP) reforçam o patrulhamento durante o período de Natal e Ano Novo, com o objetivo de reduzir a criminalidade geral e a sinistralidade rodoviária. Em comunicado, ambas as forças de segurança explicam que as operações decorrem até ao dia 2 de janeiro, abrangendo todo o período em que se prevê maior movimentação de pessoas e mais tráfego rodoviário.
A Federação Nacional de Educação (FNE) revelou que o Ministério está a trabalhar para que as escolas saibam antes do ano letivo, quais as regras e recursos humanos que terão em setembro.
A Unidade de Saúde Pública (USP) da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA), em parceria com a Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP – NOVA), está a elaborar o Plano Local de Saúde do Baixo Alentejo 2024-2030 (PLSBA 2024-2030), com o objetivo de "melhorar o estado de saúde dos utentes."
A União dos Sindicatos do Distrito de Beja (USDB), afeta à CGTP-IN, promoveu hoje, 17 de dezembro, junto à Casa da Cultura da cidade, a ação de luta “Árvore de Natal das reivindicações dos trabalhadores.” “Aumentar salários e pensões”, “Defender os serviços públicos e funções sociais do Estado” e “Direito à Saúde, Educação e Habitação” são algumas das reivindicações que podem ser lidas nesta árvore que fica exposta para recordar o que não foi cumprido em 2024 e falta cumprir em 2025.
O Governo dá tolerância de ponto nos dias 24 e 31 de deste mês aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado, segundo um despacho assinado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, que será publicado em Diário da República (DR).
A orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) foi alterada para permitir a nomeação, pelo ministro da Agricultura, de vice-presidentes que terão a seu cargo os departamentos regionais da agricultura, desenvolvimento rural e pescas.
O Centro Cultural de Cuba tem estado a ser alvo de várias intervenções de manutenção, melhoria e modernização efetuadas pela Câmara Municipal, no valor de 200 mil euros, dos quais 150 mil são financiados na totalidade pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O espetáculo “Os Ovos da Serpente” estreia esta terça-feira, dia 10, em Aljustrel. Estão previstas duas sessões, uma às 11h00 dirigida aos alunos do ensino secundário, e outra às 21h00 para o público em geral. Esta produção surge da parceria entre o Câmara Municipal e a companhia de teatro Lendias d’Encantar.
O Gabinete de Apoio à Atividade Desportiva do Instituto Politécnico de Beja (IPBeja), em parceria com o Departamento de Ciências do Desporto da Escola Superior de Educação, anuncia que esta instituição de ensino superior tem estado a participar nas fases de apuramento do Campeonato Nacional Universitário (CNU) de diferentes modalidades. O voleibol masculino disputa a primeira jornada concentrada (JC), em Faro, entre os dias 10 e 12 deste mês.
Um programa nacional de literacia financeira para jovens e a garantia do ensino presencial e gratuito da língua portuguesa aos lusodescendentes que vivem em Malaca, na Malásia, foram duas propostas do Chega aprovadas na especialidade do Orçamento de Estado para o próximo ano.
A Unidade de Cultura da Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo tem abertas as candidaturas ao apoio ao associativismo cultural até ao dia 31 deste mês. Esta iniciativa é dirigida a todas as bandas de música, filarmónicas, escolas de música, tunas, fanfarras, ranchos folclóricos e outras associações culturais que se dediquem à atividade musical.
A Direção da Organização Regional de Beja (DORBE) do Partido Comunista Português (PCP) considera que "no que diz respeito ao distrito de Beja, o Orçamento de Estado (OE) para 2025 continua a não responder às necessidades de investimento no distrito", salientando que "ainda assim foi aprovada, parcialmente, a proposta do PCP para a ampliação e remodelação do Hospital José Joaquim Fernandes."
José Tadeu Freitas vai candidatar-se à presidência da Câmara Municipal de Almodôvar na eleições autárquicas do próximo ano, pelo Partido Social Democrata (PSD). O nome do candidato foi confirmado durante a realização da Assembleia Geral da Comissão Política da Secção de Almodôvar e será posteriormente aprovado pela Comissão Política Distrital de Beja do partido.
Quarta-feira é dia de Falar Claro. Neste programa, os comentadores José Pinela Fernandes, advogado, Ana Horta, professora, e Tomé Pires, engenheiro civil, analisam os impactos do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) no distrito de Beja. Neste programa, que pode ser ouvido depois das 10h00 em 104.5 FM, os comentadores refletem, também, sobre a possibilidade do Município de Beja poder vir a ser gerido, em 2025, por duodécimos.
No âmbito da discussão do Orçamento de Estado para 2025 (OE2025), o PCP afirma que "apresentou 36 propostas com incidência direta na região do Alentejo, a par de dezenas de outras propostas cuja aprovação se refletiria na melhoria das condições de vida dos trabalhadores e populações desta região, que tem sido sucessivamente abandonada pelos partidos da política de direita e por todos os que têm pactuado com essa política contrária aos interesses da região".
O Orçamento de Estado (OE) para o próximo ano foi aprovado esta sexta-feira, dia 29, na votação final global com os votos a favor do PSD e CDS, a abstenção do PS e os votos contra dos outros partidos da oposição.
O presidente da Câmara de Serpa reuniu-se com o secretário de Estado da Agricultura de forma a demonstrar a sua preocupação com o surto de Língua Azul e as consequências que esta doença tem tido nos rebanhos que estão a ser afetados, sobretudo, nos distritos de Beja e Évora. Acompanhado por um produtor do concelho de Serpa, João Efigénio Palma refere que o objetivo do encontro passou por “dar conta da grave situação que se vive atualmente”.
A Comissão de Utentes do Litoral Alentejano afirma, em comunicado, que o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) "não responde às necessidades atuais nas áreas da saúde, energias, transportes públicos, educação, segurança social e comunicações".
A Câmara de Serpa mantém a aposta no cante alentejano e já abriu um espaço para ensaios e visitas e prepara outro, após ter estado na génese da candidatura à UNESCO e criado um museu. João Efigénio Palma, presidente da Câmara de Serpa, realça que, na sequência da classificação como Património Cultural Imaterial da Humanidade, há 10 anos, a autarquia ficou “responsável pela manutenção do cante”.
O Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres assinala-se, anualmente, a 25 de novembro. De acordo com o Site da Calendarr, "em Portugal e no mundo, todos os dias, milhões de mulheres e raparigas são vítimas de algum tipo de violência", sendo que "muitas delas estão privadas dos seus direitos e não conseguem aceder ao apoio de que necessitam para ultrapassar o impacto da violência de que foram sujeitas."
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) apresentou um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) no setor da comunicação social e para o distrito de Beja, "no sentido de dar resposta aos problemas que persistem e que há muito deveriam estar resolvidos", explica a nota de imprensa enviada à nossa redação.
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento de Estado para 2025 (OE2025) que aponta para “um novo aumento extraordinário e permanente das pensões”. A proposta foi analisada num plenário de militantes em Almodôvar que contou com a participação de António Mendonça Mendes, deputado socialista e antigo governante com responsabilidades na pasta das finanças.
A Ordem dos Médicos (OM) quer que o Orçamento do Estado (OE) para 2025 inclua um plano de atração e fixação de médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) a aprovar pelo Governo no primeiro trimestre do próximo ano.
Hoje, 20 de novembro, é dia de Falar Claro. Neste programa, os comentadores José Pinela Fernandes, advogado, Ana Horta, professora, e Tomé Pires, engenheiro civil, voltam às questões da saúde. Nesta quarta-feira analisam o estado da saúde no distrito de Beja com atenções centradas nas urgências de Beja e de Castro Verde. O Falar Claro vai para o ar a partir das 10h00.
Tem lugar hoje, dia 19 de novembro, a partir das 21h00, no Fórum Cultural de Almodôvar, um plenário de militantes da Federação do Baixo Alentejo do Partido Socialista (PS) para analisar o Orçamento de Estado para 2025.
No dia aberto no aeroporto de Beja, realizado ontem, dia 18 de novembro, e organizado pela Incubadora de Inovação Social do Baixo Alentejo (IISBA), a Mesa, a empresa que tem estado a investir na manutenção de aeronaves nesta infraestrutura, avançou que o segundo hangar, que vai ter o dobro do tamanho do atual, "vai começar a ser construído em janeiro de 2025 para estar a funcionar em 2026".
O ministro da Agricultura admitiu hoje, dia 15 de novembro, o recurso a verbas comunitárias ou do Orçamento do Estado (OE) para ajudar agricultores afetados pela doença da língua azul, mas insistiu que é preciso aumentar as notificações das mortes dos animais.
A Comissão Promotora do coletivo Beja Aberta realiza esta sexta-feira, dia 15, pelas 18h00, uma reunião aberta à população nas instalações da Santa Casa da Misericórdia da capital de distrito. No entender deste movimento de cidadãos, a "cidade encontra-se num estado crítico de deterioração física e cultural a cada dia que passa."
O Dia Nacional da Língua Gestual Portuguesa assinala-se todos os anos a 15 de novembro. De acordo com o Centro Nacional de Cultura "a Língua Gestual Portuguesa (LGP) foi reconhecida enquanto língua da comunidade surda portuguesa pela Constituição da República em 1997."
Deputado da Aliança Democrática (AD), eleito por Beja, Gonçalo Valente, afirma, em comunicado, concordar com os autarcas do distrito que fazem um diagnóstico negativo do estado da saúde, mas acusa-os, ao mesmo tempo, de só agora terem despertado para uma realidade que dura há décadas no território.
"Meu amor quem sabe um dia" é o nome da peça de teatro musical da Companhia Arte Pública que é reposta nesta quinta-feira, dia 14, no Pax Julia - Teatro Municipal de Beja, às 15h00, para as escolas e, às 21h00, para o público em geral. Está programado, igualmente, para as 19h00, o lançamento do CD com os temas que compõem a peça de teatro que "lembra o que se passou na ditadura em Portugal para que a memória não se perca".
"Falta de médicos e consequentes encerramentos de respostas de serviços de urgências no distrito são problemas sérios que o território enfrenta e que colocam em perigo o socorro às populações", refere António José brito, presidente da Câmara de Castro Verde e porta-voz do grupo de autarcas de cinco concelhos afetados com o encerramento do Serviço de Urgência Básica (SUB) de Castro Verde.
O deputado da Aliança Democrática (AD), eleito por Beja, Gonçalo Valente, revela que “no âmbito dos trabalhos de apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025)” interveio “para relembrar as necessidades do distrito” e que colocou “questões aos vários ministros”. Acessibilidades no distrito foi um dos aspetos em cima da mesa, avança o deputado.
A Distrital de Beja do Partido Chega critica o Orçamento do Estado (OE) apresentado pelo Governo da Aliança Democrática (AD) para o próximo ano, considerando que "a única diferença é na cor partidária, porque o socialismo continua bem presente, favorecendo medidas ou estruturas que não correspondem ao que a base eleitoral de direita esperaria, onde as promessas de campanha e expectativas dos eleitores estão sendo desrespeitadas."
Este sábado, dia 9, a partir das 15h00, em Lisboa, no Cais do Sodré, professores, educadores e investigadores, juntamente com todos os trabalhadores e pensionistas, saem à rua, no âmbito da manifestação nacional convocada pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP). “Aumentar os salários e as pensões” e “defender os serviços públicos e as funções sociais do Estado” são as reivindicações que se vão ouvir hoje neste protesto onde marca, também, presença a União dos Sindicatos do Distrito de Beja (USDB).
A Federação do Partido Socialista (PS) do Baixo Alentejo aprovou durante esta semana, em Ferreira do Alentejo, a Mesa da Comissão Política Federativa e a nova composição do Secretariado desta estrutura partidária. Para o PS, "as eleições autárquicas marcadas para o final de 2025, serão o grande desafio para todas as estruturas do partido no Alentejo e que agora iniciam um novo mandato sob a liderança de Nelson Brito."
A Direção da Organização Regional de Beja (DORBE) do Partido Comunista Português (PCP) considera que o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) "não serve os interesses dos trabalhadores e prejudica o desenvolvimento do Interior do País, acentuando as assimetrias regionais." Tal como a Voz da Planície já tinha avançado, o grupo parlamentar do PCP vai apresentar na Assembleia da República algumas propostas apontadas como fundamentais para os interesses do distrito de Beja, nomeadamente na saúde, nas acessibilidades e na agricultura.
O aniversário da CERCICOA - Cooperativa para a Educação realizou-se no passado dia 23 e juntou figuras públicas, parceiros e beneficiários, num momento de "reflexão, partilha e debate sobre o percurso da instituição com sede em Ourique, assim como nos desafios na área da inclusão e apoio social".
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) quer ouvir a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) sobre o decreto-lei do Governo que "altera o regime da fixação das tarifas da água e resíduos sólidos urbanos. A tutela retirou aos municípios a fixação das tarifas da água e resíduos", uma decisão que a Associação diz "violar a autonomia do poder local”, pode ler-se no documento enviado à nossa redação.
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