Oito organizações não-governamentais de ambiente vão avançar com uma providência cautelar para tentar suspender a decisão do Governo que determina o regresso às escolas de origem dos professores atualmente ao serviço da Agência Portuguesa do Ambiente.
Uma providência cautelar para suspender os trabalhos de instalação de uma Linha de Muito Alta Tensão entre Ferreira do Alentejo e Sines foi admitida pelo tribunal, mas a associação que a interpôs alega que as obras continuam.
A Associação ProtegeAlentejo avançou com uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja para suspender a instalação de uma Linha de Muito Alta Tensão (LMAT) entre os municípios de Ferreira do Alentejo e Sines.
Uma associação ecologista entregou no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja uma providência cautelar para anular o despacho do Governo que permite o abate de 1.821 sobreiros para a construção de um parque eólico em Sines.
Na sequência do despacho do Ministério do Ambiente, publicado no passado dia 2 de agosto, a “autorizar a EDP a abater árvores protegidas por lei foi criado um grupo de homens e mulheres, livres e independentes, para lutar contra esta situação”, recorda o “SOS Ecocídio - vamos salvar os sobreiros”, no comunicado enviado à Voz da Planície, revelando que vai avançar para tribunal e pedir uma providência cautelar.
O ministério da Cultura foi notificado da providência cautelar interposta no Tribunal Administrativo de Lisboa por entidades do Grupo de Estruturas Lesadas pelo Ministério e "responderá dentro do prazo legalmente estabelecido", confirmou à Lusa fonte do ministério.
A ministra da Administração Interna suspendeu por 90 dias o agente da PSP acusado pelo Ministério Público (MP) de ter torturado um trabalhador agrícola ucraniano na cidade de Beja, em 2019, disse hoje à Lusa fonte do ministério.
O Conselho de Ministros já definiu quem avança, recua ou se mantém nas diferentes fases de desconfinamento definidas. No caso do distrito de Beja, todo o concelho de Odemira recua para a 3ª fase do plano de desconfinamento, pois tem 287 casos de covid-19 por 100 mil habitantes, segundo o avançado pelo Governo. Câmara Municipal de Odemira pede ao Governo a revisão desta decisão.
O Supremo Tribunal Administrativo admitiu a providência cautelar da Junta de Freguesia de São Teotónio contra as medidas restritivas aplicadas à freguesia no último Conselho de Ministros. Recorde-se que a freguesia foi a única que ficou na fase dois do desconfinamento e exige ser tratada como as restantes do concelho.
A justiça, nomeadamente o Supremo Tribunal de Justiça, suspendeu a requisição civil, decretada pelo Governo e mandou retirar os imigrantes que tinham sido realojados, ontem de manhã, no ZMAR. Uma decisão tomada depois dos proprietários avançarem com uma providência cautelar.
O PCP convidou a Associação Ambiental Amigos das Fortes a caracterizar o problema que estão a viver perante a Comissão Parlamentar de Ambiente. E os Amigos das Fortes pediram para serem “salvos da poluição”, com a qual convivem “há anos”, provocada pela “fábrica de bagaço de azeitona da ZPO”. O PCP chamou, também, a esta Comissão as entidades responsáveis. São ouvidas na quarta-feira.
Foi realizada, ontem, durante todo o dia, no Tribunal de Beja, “uma audiência de julgamento em procedimento cautelar”, que prosseguiu hoje de manhã e que levou a juíza responsável pelo projeto a visitar, esta tarde, Fortes. A providência cautelar foi interposta pelo procurador de Ferreira do Alentejo “pela situação das Fortes”. Nas audiência foram ouvidos moradores, Associação Portuguesa do Ambiente, administradores e técnicos da AZPO, assim como trabalhadores da fábrica de bagaço de azeitona em causa.
Realiza-se hoje, no Tribunal de Beja, às 09.45 horas, “uma audiência de julgamento em procedimento cautelar”. A providência cautelar foi interposta pelo procurador de Ferreira do Alentejo “pela situação das Fortes” e nesta terça-feira são “ouvidas 5 pessoas que vão falar sobre o problema ambiental desta localidade onde está instalada a fábrica de bagaço de azeitona, da AZPO.”
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