Uma associação ecologista entregou no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja uma providência cautelar para anular o despacho do Governo que permite o abate de 1.821 sobreiros para a construção de um parque eólico em Sines.
Na sequência do despacho do Ministério do Ambiente, publicado no passado dia 2 de agosto, a “autorizar a EDP a abater árvores protegidas por lei foi criado um grupo de homens e mulheres, livres e independentes, para lutar contra esta situação”, recorda o “SOS Ecocídio - vamos salvar os sobreiros”, no comunicado enviado à Voz da Planície, revelando que vai avançar para tribunal e pedir uma providência cautelar.
O ministério da Cultura foi notificado da providência cautelar interposta no Tribunal Administrativo de Lisboa por entidades do Grupo de Estruturas Lesadas pelo Ministério e "responderá dentro do prazo legalmente estabelecido", confirmou à Lusa fonte do ministério.
A ministra da Administração Interna suspendeu por 90 dias o agente da PSP acusado pelo Ministério Público (MP) de ter torturado um trabalhador agrícola ucraniano na cidade de Beja, em 2019, disse hoje à Lusa fonte do ministério.
O Conselho de Ministros já definiu quem avança, recua ou se mantém nas diferentes fases de desconfinamento definidas. No caso do distrito de Beja, todo o concelho de Odemira recua para a 3ª fase do plano de desconfinamento, pois tem 287 casos de covid-19 por 100 mil habitantes, segundo o avançado pelo Governo. Câmara Municipal de Odemira pede ao Governo a revisão desta decisão.
O Supremo Tribunal Administrativo admitiu a providência cautelar da Junta de Freguesia de São Teotónio contra as medidas restritivas aplicadas à freguesia no último Conselho de Ministros. Recorde-se que a freguesia foi a única que ficou na fase dois do desconfinamento e exige ser tratada como as restantes do concelho.
A justiça, nomeadamente o Supremo Tribunal de Justiça, suspendeu a requisição civil, decretada pelo Governo e mandou retirar os imigrantes que tinham sido realojados, ontem de manhã, no ZMAR. Uma decisão tomada depois dos proprietários avançarem com uma providência cautelar.
O PCP convidou a Associação Ambiental Amigos das Fortes a caracterizar o problema que estão a viver perante a Comissão Parlamentar de Ambiente. E os Amigos das Fortes pediram para serem “salvos da poluição”, com a qual convivem “há anos”, provocada pela “fábrica de bagaço de azeitona da ZPO”. O PCP chamou, também, a esta Comissão as entidades responsáveis. São ouvidas na quarta-feira.
Foi realizada, ontem, durante todo o dia, no Tribunal de Beja, “uma audiência de julgamento em procedimento cautelar”, que prosseguiu hoje de manhã e que levou a juíza responsável pelo projeto a visitar, esta tarde, Fortes. A providência cautelar foi interposta pelo procurador de Ferreira do Alentejo “pela situação das Fortes”. Nas audiência foram ouvidos moradores, Associação Portuguesa do Ambiente, administradores e técnicos da AZPO, assim como trabalhadores da fábrica de bagaço de azeitona em causa.
Realiza-se hoje, no Tribunal de Beja, às 09.45 horas, “uma audiência de julgamento em procedimento cautelar”. A providência cautelar foi interposta pelo procurador de Ferreira do Alentejo “pela situação das Fortes” e nesta terça-feira são “ouvidas 5 pessoas que vão falar sobre o problema ambiental desta localidade onde está instalada a fábrica de bagaço de azeitona, da AZPO.”
O município de Odemira aprovou, por unanimidade, manifestar a congratulação pelo facto de a ENI/GALP ter abandonado o projecto de prospecção e exploração de petróleo ao largo de Aljezur.
A Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo (FAABA) está preocupada com o modelo de gestão de água do Alqueva.
O Comando Distrital de Beja da PSP, através da sua Esquadra de Competência Territorial, em 29 de setembro de 2017, em colaboração, no âmbito de um processo de execução, no bairro periférico desta cidade, apreendeu 15 armas de fogo, 1054 munições e seus acessórios.
A Câmara Municipal de Odemira deliberou, por unanimidade, promover uma Providência Cautelar para travar a exploração de hidrocarbonetos na Costa Sudoeste.
A Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo afirma, em nota de imprensa, que por todo o troço entre Santa Margarida do Sado e Figueira dos Cavaleiros já é possível constatar o regresso dos trabalhos às obras abandonadas do IP8.
O Tribunal Central Administrativo do Sul condenou a EP - Estradas de Portugal, S.A.
Com um novo ano lectivo à porta, Cuba recebeu esta semana o resultado da providência cautelar interposta pelo Município para impedir o encerramento da Escola de Ensino Básico de Vila Ruiva. O Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja decidiu-se pelo seu encerramento.
Com um novo ano lectivo à porta, Aljustrel recebeu esta semana o resultado da providência cautelar interposta pelo Município para impedir o encerramento da Escola de Ensino Básico de Rio de Moinhos. O Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja decidiu-se pelo encerramento.
A CIMAL-Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral intentou, no passado dia 21, uma providência cautelar no âmbito do direito de acção popular contra a extinção da Comarca do Alentejo Litoral.
O Município de Aljustrel avança, em nota de imprensa, que decidiu avançar com uma providência cautelar, para impedir o encerramento da Escola de 1º Ciclo do Ensino Básico de Rio de Moinhos, referenciada pelo Governo para deixar de funcionar no próximo ano lectivo.
O Governo já revelou a listagem das 311 escolas de 1º Ciclo do Ensino Básico que vão encerrar no próximo ano lectivo e no distrito de Beja são 6, os municípios afectados: Aljustrel, Alvito, Castro Verde, Cuba, Ferreira do Alentejo e Odemira.
No Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja deu, hoje, entrada uma Acção Administrativa Comum contra o Estado Português, numa iniciativa da autarquia de Ferreira do Alentejo.
A Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo vai avançar no próximo dia 28 com uma Acção Administrativa Comum contra o Estado Português.
O Governo mantém o princípio, do ano anterior, ou seja o de não conceder tolerância de ponto neste Carnaval. Mas, no distrito de Beja, tal como em 2013, todas as câmaras têm as suas portas fechadas, no dia de hoje.
A Câmara Municipal de Serpa retomou ontem, o horário das 35 horas semanais, na sequência de uma providência cautelar julgada procedente pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja.
Na Câmara Municipal de Beja voltam a ser praticadas, a partir de hoje, 35 horas semanais, deixando para trás as 40 que começaram a ser efectuadas no passado dia 30 de Setembro.
As Estradas de Portugal (EP) já iniciaram as intervenções para recolocar as condições de segurança e minimizar os impactos em vias afectadas pelas obras suspensas na A26.
Entidades visadas na providência cautelar interposta pela Câmara de Ferreira do Alentejo, a propósito da paragem das obras da A26, recorreram da decisão.
A FENPROF promove, hoje e amnhã, acções de protesto. Em causa está a prova de acesso à profissão docente.
Ao contrário do que foi dito à Voz da Planície, no dia 27 de Setembro, o STAL não interpôs contra a Câmara de Beja, uma providência cautelar contra os novos horários, mas sim uma intimação, que foi, entretanto, indeferida pelo Tribunal.
Os vereadores da CDU no município de Beja querem a suspensão das 40 horas semanais como fizeram todas as outras autarquias do distrito.
A Direcção Regional de Beja do STAL avançou com uma providência cautelar contra a Câmara de Beja, em causa está o facto, desta autarquia avançar, já segunda-feira, com novos horários de trabalho, para dar cumprimento às 40 horas semanais.
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja decidiu entregar provisoriamente à Associação Animal o cão que matou, em Janeiro deste ano, uma bebé de 18 meses.
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja deferiu a providência cautelar apresentada pela Câmara de Ferreira do Alentejo sobre o abandono das obras da A26 e IP 8.
O Movimento Revolução Branca viu indeferida a Providência Cautelar contra a candidatura de João Rocha à Câmara de Beja.
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