O Parlamento inicia o ano de 2026 com uma agenda legislativa particularmente intensa, centrada em dossiês como a imigração, a habitação, a lei laboral e a justiça.
A lei que repõe 302 freguesias, promulgada na quarta-feira pelo Presidente da República, prevê que estas autarquias só serão repostas na sequência das eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano. O Presidente alertou, contudo, que promulgou a lei, apesar de o regime jurídico de criação de freguesias estabelecer, no seu artigo 15, que “não é permitida a criação de freguesias durante o período de seis meses imediatamente antecedente à data marcada para a realização de quaisquer eleições a nível nacional”.
Marcelo Guerreiro, presidente da Câmara Municipal de Ourique, fez hoje, dia 21 de fevereiro, balanço "muito positivo" dos dois mandatos que tem estado a fazer à frente dos destinos deste Município. Reservou para mais tarde a revelação de se vai tentar, ou não, mais um mandato nas autárquicas deste ano. Realçou os avanços efetuados nas áreas da saúde, da educação e da gestão da água neste território. Ouça aqui a entrevista com Marcelo Guerreiro.
"A decisão de não promulgação e devolução da Lei que repunha 302 freguesias a nível nacional e 16 na área geográfica da organização regional de Beja do PCP, das mais de mil e cem e mais de duas dezenas, respetivamente, roubadas ao povo em 2013 traduz uma atitude de desprezo pela vontade expressa das populações e dos seus órgãos representativos", afirma o comunicado da Direção Regional de Beja do Partido Comunista Português (PCP) enviado à Voz da Planície.
"Com um vasto conjunto de projetos concretizados e outro de investimentos previstos para os próximos meses", Hélder Guerreiro, presidente da Câmara de Odemira, não esconde que, a terminar o seu primeiro mandato, gostaria de "prosseguir a linha de desenvolvimento" que começou. "Num mandato tão intenso, quando me perguntam se vou continuar digo que quero um ciclo de mais do que quatro anos". Reservou, contudo, uma decisão para daqui a "algumas semanas depois de fazer uma avaliação do que está em curso e do que se pretende, ainda, concretizar". Ouça a entrevista aqui.
A Delegação de Beja da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) fala sobre o veto do Presidente da República à lei de desagregação das freguesias, sublinhando que a posição desta entidade é a de que se trata de "uma decisão, surpreendente, incompreensível, e inaceitável".
"Foi com estupefação que a Federação do Baixo Alentejo do Partido Socialista (PS) tomou conhecimento do veto do Presidente da República ao diploma de desagregação de 135 uniões de freguesia, legislação que colocaria um ponto final a uma profunda injustiça sentida pelo povo português", lê-se na nota de imprensa enviada à Voz da Planície.
"A decisão do Presidente da República de vetar a reposição das freguesias representa um duro golpe na autonomia local e nos direitos das populações. Em Ferreira do Alentejo, esta decisão atinge diretamente a justa reivindicação da autonomia de Peroguarda e Canhestros, travando um processo que apenas pretende corrigir uma injustiça cometida em 2013", afirma o comunicado enviado à nossa redação.
A Câmara Municipal de Serpa, perante tal veto, referindo à desagregação de freguesias, manifesta a sua "discordância e estupefação, tendo em conta todo o processo que resultou, no dia 17 de janeiro, na aprovação da desagregação e reposição, no caso do concelho de Serpa, da Freguesia de Vale de Vargo", é partilhado no Facebook da autarquia.
O presidente da União de Freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos, criticou o veto do Presidente da República à desagregação de freguesias, considerando que Marcelo Rebelo de Sousa “não olhou ao povo”. A União de Freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos é uma das que foi aprovada no Parlamento para ser desagregada.
O presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), Jorge Veloso, disse hoje estar perplexo e chocado com a decisão do Presidente da República de vetar a desagregação de freguesias, considerando que prejudica autarcas e populações.
O Governo aprova hoje, 21 de setembro, um diploma que alarga o acesso ao apoio aos juros do empréstimo e estabiliza o valor das prestações, seis meses após a publicação do decreto-lei dos apoios à renda e ao crédito da casa.
A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) lamentou que o Presidente da República tenha admitido promulgar o novo diploma do Governo sobre a progressão na carreira, considerando que as expectativas dos docentes foram defraudadas.
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