As condições das habitações e sociais em que vivem os imigrantes dos 12 mil hectares dos concelhos de Odemira e de Aljezur, que pertencem ao denominado Perímetro de Rega do Mira (PRM) estão nas preocupações de diversos grupos parlamentares. Neste contexto foram aprovadas, na passado dia 9, na Assembleia da República, 5 recomendações, do PS, PSD, BE, PCP e PAN.
“Onde estão os 20 milhões de euros prometidos pela Empresa de Desenvolvimento Mineiro e pelo Governo do Partido Socialista para a recuperação da área mineira da Mina de São Domingos?” é a pergunta que a Concelhia de Mértola da CDU faz e quer respostas da tutela, assim como do Executivo Municipal. A Voz da Planície tentou chegar à fala com Jorge Rosa, mas não foi bem-sucedida.
As CCDR's escolhem os seus novos líderes amanhã. As eleições indiretas decorrem entre as 16.00 e as 20.00 horas e em simultâneo decorre, também, o ato eleitoral para um vice-presidente, nas instalações das comunidades intermunicipais. A liderança da CCDR Alentejo é disputada por Ceia da Silva e Roberto Grilo. Aníbal Costa candidata-se à vice-presidência.
Os deputados do PSD entregaram um projeto de resolução onde recomendam ao Governo “o reforço dos serviços públicos nos concelhos de Odemira e Aljezur, assim como a definição, no prazo máximo de um ano, da solução urbanística definitiva para a falta de oferta de habitação condigna.”
Os deputados do CDS querem que o Governo faça “as obras de reabilitação e requalificação da Escola Secundária de Serpa, partilhando com a escola, e demais comunidade educativa, os seus termos e calendário, e que aloque, para o efeito, os meios financeiros necessários à execução das obras, incluindo a possibilidade de recurso a financiamento comunitário.”
No dia 13 deste mês, os presidentes das câmaras, das assembleias municipais e das juntas de Freguesia são chamados a escolher o presidente da CCDR Alentejo, para os próximos 5 anos. Na corrida à liderança estão dois candidatos. O primeiro a revelar-se foi Ceia da Silva e o segundo, Roberto Grilo, que se assume como o “único candidato independente”.
“Não há outra capital de distrito do país que tenha condições como as que existem em Beja”, ou seja que “não tenha casa própria, em tão mau estado, para desempenhar as funções mais elementares da justiça, os julgamentos”, afirma José Lúcio. Declarações do juiz presidente da Comarca de Beja numa altura em que se prepara a abertura de um terceiro concurso para a construção do novo Palácio da Justiça de Beja, mas ainda sem data prevista para a sua publicação.
O Partido Ecologista “Os Verdes” recomenda ao Governo, através do projeto de resolução que entregou na Assembleia da República, “urgência na concretização das obras de requalificação da Escola Secundária de Serpa.”
Na última sessão da Assembleia Municipal (AM) de Serpa foram aprovadas quatro moções apresentadas pelos eleitos da CDU. Uma “Contra a falsa democratização das CCDR's”, outra sobre “Repor as freguesias extintas – um imperativo democrático”, uma terceira “Pelo direito à saúde” e uma quarta de “Solidariedade aos profissionais de saúde dos serviços do Hospital José Joaquim Fernandes”.
O Cineteatro Municipal de Serpa recebe neste sábado, um Encontro de Autarcas do Baixo Alentejo, organizado pela Federação Socialista e tem como objetivo “reforçar o trabalho desenvolvido junto das populações e de preparação das políticas de futuro de valorização dos territórios e dos cidadãos”.
Na última sessão da Assembleia Municipal (AM) de Aljustrel foram aprovadas, por unanimidade, três moções apresentadas pelos eleitos da CDU. Uma sobre “Proximidade das culturas intensivas e superintensivas aos perímetros urbanos”, outra sobre “Repor as freguesias extintas – um imperativo democrático” e ainda uma terceira “Pela aplicação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco”.
“As Estações Ferroviárias desativadas vão ter uma nova vida, no âmbito do novo Programa Revive Ferrovia, na sequência da assinatura do protocolo de cooperação entre a Turismo Fundos, em representação do Fundo Revive Natureza, e a IP Património - Administração e Gestão Imobiliária, S.A..”
O deputado do PCP, eleito por Beja, pediu esclarecimentos à tutela sobre algumas questões que merecem “ser respondidas” no que se refere ao Hospital de Serpa. João Dias quer saber “como está a ser dada resposta à gestão tripartida desta unidade, através da Misericórdia, da ARS Alentejo e da ULSBA”. Questão colocada numa altura em que se fala de “alterações no Serviço de Urgências do Hospital de Serpa.”
A CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal apresentou, no Centro Cultural de Belém, o documento estratégico “Ambição Agro 2020-30”, que representa o contributo dos Agricultores nacionais para o Plano de Recuperação e Resiliência que o Governo terá de apresentar em Bruxelas até ao próximo dia 15 de outubro.
O Governo já anunciou que “havendo 350 mil cartões de cidadão para entregar, a solução encontrada para a entrega dos mesmos, até ao final deste ano, foi a entrega do Cartão do Cidadão em casa através dos CTT".
O Bloco de Esquerda (BE) recomenda ao Governa a realização, urgente, de obras de requalificação na Escola Secundária de Serpa. No documento enviado à tutela é referido “o estado de degradação do edificado” como “um dos problemas” que esta escola pública enfrenta.
A Direção Regional do Alentejo do PCP (DRA) considera que “o prosseguimento do processo de eleição do presidente e vice-presidente da CCDR decorrente do acordo entre PS e PSD em 2018 mistificando conceitos, constitui um logro”.
O plano da saúde para o outono-inverno 2020-21 está a ser preparado e “pretende mobilizar todos os agentes do setor e o país para o período exigente que se avizinha e que requer uma resposta conjunta e participada.” A ULSBA, assegura Conceição Margalha, está, igualmente, a preparar tudo para lidar com a altura em que gripe sazonal e Covid-19 vão conviver.
“O PS do Baixo Alentejo congratula-se com a decisão do Governo de integrar no Plano de Recuperação Económica e Social Portugal 2020-2030, os investimentos públicos já previsto no Programa Nacional de Investimentos nas áreas da ferrovia, aeroportuária e rodoviária, refletindo algumas das prioridades sempre definidas pela Federação Distrital do PS”, diz o comunicado dos socialistas do distrito.
“O Hospital de Beja tem de apostar com mais determinação e arrojo numa estratégia de investigação, de formar lideranças, de investir em equipamento moderno e de melhores condições financeiras aos médicos” afirma a Distrital de Beja do PSD, depois de ter reunido com o SIM. Diz, também, que o “CA da ULSBA” é “subserviente ao Governo”. Conceição Margalha não comenta estas afirmações.
As micro e pequenas empresas e entidades do setor social em Portugal apresentaram, até à passada quarta-feira, 4.434 candidaturas à medida +CO3SO Emprego, no valor de mais de 480 milhões de euros.
O Sindicato dos Médicos da Zonal Sul (SMZS) exige ao Governo a regulamentação do Prémio de Desempenho previsto na Lei n.º 27-A/2020, que visa os profissionais que desempenharam atos no SNS “diretamente relacionados com pessoas suspeitas e doentes infetados por COVID-19”.
O Bloco de Esquerda requereu ao Governo o “reforço dos transportes públicos na região Alentejo”. Neste requerimento são colocadas, ainda, questões específicas referentes às situações em que se encontram os concelhos de Beja e Ferreira do Alentejo.
No Plano de Recuperação Económica e Social de Portugal 2020-2030 já consta o “aeroporto de Beja, a ferrovia e as acessibilidades rodoviárias”. No documento inicial estas matérias não estavam incluídas, mas “o Beja Merece+ conseguiu que estes projetos estruturantes para o Baixo Alentejo não ficassem de fora”, assegura Florival Baiôa, do movimento.
Desde o passado dia 15 que Portugal Continental está em estado de contingência e o diploma do Governo que estabelece as regras para este efeito determina, também, que os presidentes das câmaras fixem “os horários de funcionamento dos estabelecimentos da respetiva área geográfica”. E a Câmara de Beja divulga agora os que estão estabelecidos para o concelho e que vigoram a partir de 16 deste mês.
O município de Castro Verde anuncia que manifestou, esta semana, ao Ministério das Finanças o seu total descontentamento com uma nova retenção da receita da Derrama, num valor que ascende os 486 mil euros, correspondente ao ano de 2008.
Dirigentes, delegados e ativistas do STAL concentram-se nesta quarta-feira junto à Assembleia da República para exigir a regulamentação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco. O STAL de Beja também marca presença nesta concentração, que respeita todas as regras determinadas pela DGS para este tipo de realização.
Portugal continental entra, nesta terça -feira, dia 15, em situação de contingência, depois do Primeiro-Ministro, António Costa, ter anunciado na semana passada, as medidas que vão ser aplicadas a partir de hoje e até dia 30 de setembro, para fazer face à pandemia COVID19.
No âmbito do processo eleitoral federativo de 2020 do Partido Socialista, Beja recebeu, ontem, o XIX Congresso da Federação do Baixo Alentejo do PS. Neste Congresso, a moção de Nelson Brito foi aprovada por unanimidade e ficou a promessa de que a Federação Socialista vai ser a “voz do Baixo Alentejo” junto do Governo. Em 2021, Nelson Brito avançou que a Federação quer “manter as 10 câmaras e ganhar mais autarquias”.
O grupo Parlamentar do PCP, através do deputado eleito por Beja, João Dias, já entregou na Assembleia da República, um projeto de resolução que defende a “urgente Requalificação da Escola Secundária de Serpa, considerando o estado avançado de degradação da mesma.” O deputado João Dias revelou que este projeto de resolução será discutido na especialidade, na Comissão Parlamentar de Educação, daqui a duas semanas, sensivelmente.
As Águas Públicas do Alentejo apresentaram à Câmara Municipal de Mértola o Plano de Investimentos no concelho, numa sessão técnica que decorreu no passado dia 10. “Estes investimentos irão resolver grande parte dos problemas relacionados com a qualidade e quantidade da água, em determinadas zonas do concelho”, afirma a autarquia, em nota de imprensa.
A poucos dias do início do novo ano letivo, o Grupo Parlamentar do PAN deu entrada de uma recomendação ao Governo para que as crianças que ingressam, pela primeira vez, no pré-escolar ou que transitam para o 1º ciclo, possam ser acompanhadas pelos pais ou encarregados de educação durante um período transitório.
A Presidente do Conselho de Administração da ULSBA faz, hoje, na Voz da Planície, um balanço acerca “da forma como a instituição e os profissionais se prepararam para fazer face à Covid-19 e, o que está agora a ser feito para lidar com a pandemia e, em simultâneo, com a gripe sazonal que se avizinha”. Esta entrevista com Conceição Margalha pode ser ouvida, nesta quinta, nos jornais das 12.00 e das 17.00 horas.
Ceia da Silva, que preside a Entidade Regional de Turismo do Alentejo e Ribatejo, é o candidato escolhido pelo PS para a presidência da CCDR Alentejo. Mas Roberto Grilo, o atual presidente, avançou ao “Expresso” e confirmou à Voz da Planície que pretende avançar com uma candidatura independente.
Foi aprovada, por unanimidade, na última reunião de Câmara, realizada no passado dia 2, uma tomada de posição da Câmara Municipal de Serpa sobre a “requalificação das escolas Secundária de Serpa e Básica n.º 1 de Vila Nova de São Bento (2.º e 3.º ciclos)”.
O Governo já apresentou o Programa de Apoio Edifícios Mais Sustentáveis. “Um conjunto de incentivos para a promoção da eficiência energética dos edifícios e da sua descarbonização dirigido a pessoas singulares proprietárias de frações ou edifícios de habitação, construídos até ao final de 2006”.
O PSD de Serpa mostra-se “desagradado”, com “postura da Câmara Municipal relativamente à oportunidade de requalificação da Escola Secundária”. Considera que “não é o momento” de se “colocar em causa os direitos dos alunos do concelho” e diz que é “falso” quando a “Câmara afirma que não há projeto”. A Câmara de Serpa responde que “quem falta à verdade é o PSD”.
A Federação do Baixo Alentejo da Juventude Socialista (JS) revela, através de nota de imprensa, a sua “satisfação pela reabertura das Lojas dos CTT em Almodôvar e Vidigueira.” A JS do Baixo Alentejo frisa que “foi frontalmente contra” o “encerramento de lojas dos CTT, por considerar que os serviços prestados são um instrumento insubstituível para a coesão social, económica e territorial”.
“A pouco mais de duas semanas do início de um novo ano letivo, os professores pouco sabem, na medida em que as medidas anunciadas são para resolver casos de contágio, caso existam, e não preventivas, como seria de esperar”. Quem o diz é o SPZS, afirmando, também, que se avizinha um novo ano letivo cheio de “incertezas por parte de toda a comunidade educativa.”
Alberto Matos, da Coordenadora Distrital do Bloco de Esquerda (BE), a propósito do plano de recuperação económica e social de Portugal 2020-2030, referiu à Voz da Planície que “este documento não tem força legal ou política” e que “o BE discute estes temas com o Governo, anualmente, orçamento a orçamento”. Sobre as eleições nas CCDR's, Alberto Matos diz que são “mascarada do centralismo”.
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