O ex-presidente da Câmara de Vidigueira Manuel Narra foi hoje condenado por peculato a uma pena de cinco anos de prisão, suspensa sob a condição de devolver ao município a quantia que recebeu indevidamente em ajudas de custo.
A cada minuto, 7000 beatas são atiradas ao chão em Portugal. São pedaços de lixo, não recicláveis e contribuem para um impacto negativo na limpeza urbana e na saúde pública.
A partir de hoje atirar beatas para o chão dá multas que podem ir até aos 250 euros. "Quanto à fiscalização, esta é da responsabilidade da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), das câmaras municipais, Polícia Municipal, Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública, Polícia Marítima e das restantes autoridades policiais."
A ideia é “reduzir o impacto das pontas de cigarros, charutos ou outros cigarros no meio ambiente” e na lei publicada, ainda em 2019, as multas previstas entram em vigor a partir do dia 3 de setembro e podem chegar aos 250 euros.
Instrução de processos e aplicação de coimas compete à ASAE e autarquias. As multas para quem deitar beatas para o chão podem ir dos 25 aos 250 euros.
Depois de terem sido alteradas as regras do cartão de cidadão, entra agora também em vigor, esta semana, a medida publicada em junho, em Diário da República, e que determina que aquele que fotocopie um cartão de cidadão sem autorização seja punido com uma multa, de 250 a 750 euros.
"Tenho um Mariachi debaixo da cama" é o nome da peça que sobe, esta noite, à cena no palco do Pax Julia Teatro Municipal de Beja.
Na madrugada de hoje, na sequência de uma queixa por furto de veículo em Mina de S. Domingos - Mértola, os militares do Posto da GNR encetaram diligências no sentido de localizar a viatura e proceder à sua recuperação e identificar e deter o autor do crime.
Ano 2014 com novas regras no código da estrada. Taxa de alcoolemia para os condutores profissionais desce para 0,2, há novas regras de circulação nas rotundas e uma alteração das normas para transporte de crianças.
A associação de futebol de Beja alargou até à próxima sexta feira 2 de Agosto, o prazo para que os clubes possam inscrever-se (sem multa) com o objectivo de participarem nas competições da temporada 2013/2014.
Os vereadores da CDU na Câmara de Beja querem o processo da multa ao presidente da Câmara, paga "indevidamente" pela autarquia, no Ministério Público (MP).
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